O primeiro dia do XVII Encontro Nacional de Controle Interno deu a base para a discussão sobre ética e governança na administração pública. O Controlador Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, participa do XVII Encontro Nacional de Controle Interno e também da 39ª Reunião Técnica do Conaci, que acontecem simultâneamente em Curitiba, entre os dias 30 de setembro e 01 de outubro. 

O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, explicou que o encontro permite o debate para aperfeiçoar a atividade. “Existe crise de confiança em razão entregas ineficientes. O controle interno agrega valor à gestão, para que melhores decisões para a sociedade sejam tomadas”, declarou Ferraz.

O aprofundamento no debate relativo às atividades de controle e às legislações que as regem foi ressaltado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “Recebemos controladores dos estados e de municípios. Este encontro permite a troca de experiência e alinhamento de políticas. Adotando as melhores práticas aprimoramos nossas ações de controle na administração pública”, afirmou.

Os trabalhos começaram com a palestra “Sua ética é jiló ou chocolate?”, da filósofa Lúcia Helena Galvão. Ela diferenciou a ética que é praticada por gosto daquela adotada por coerção ou premiação. Lúcia Helena comparou a primeira ao chocolate, porque ninguém precisa pedir para alguém comer o doce. Ao contrário do jiló, que para ser comido é necessária uma negociação, como promessa de sobremesa, principalmente com crianças.

Com essa comparação, a filósofa expôs a ética como gosto aprimorado, algo que devemos aprender a gostar e não algo que se segue porque há alguém a observar a ação. “O ser humano deve adotar comportamento ético por amor e não por contrato social. É necessário desenvolver a consciência ética e evitar ideias que institucionalizam a descrença na humanidade”.

Siqueira comentou que esse é o objetivo do Programa de Integridade e Compliance implantado no Paraná. De acordo com ele, foram os avanços alcançados nessa área que atraíram o XVII Encontro do Conaci para Curitiba. “O Paraná, na gestão de Carlos Massa Ratinho Júnior, assumiu o protagonismo nessa área, colecionando premiações”.

TCU – O ministro Augusto Nardes apresentou a proposta de governança que apresentou ao Governo Federal. De acordo a fala, a governança é a capacidade para implementar, avaliar e monitorar, com maturidade, os programas e iniciativas públicas. Nardes citou liderança, estratégia e controle como alicerce desse valor. “Vivemos em competição com outros países, para atrair investimentos. Temos que ter indicadores com histórico para que nossa governança possa ser avaliada e reconhecida por outras administrações e empresas”, comentou em sua explanação. “A governança está diretamente ligada à esperança”.

LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o assunto que fechou a primeira rodada de palestra. Essa legislação, junto com a Lei de Acesso à Informação, tem chamado a atenção dos profissionais de controle interno. Por isso, foi convidado o advogado e escritor Rodrigo Pironti, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

O advogado explicou que as duas leis se complementam e não entram em conflito, diferente do que algumas pessoas acreditam. “A LGPD não proíbe a coleta e tratamento de dados pessoais, desde que a finalidade esteja fundamentada em uma base legal. Há que se considerar sempre o interesse público, que tem supremacia sobre o interesse privado”, destacou.

As palestras foram transmitidas no canal do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e estão disponíveis para quem tiver interesse no assunto.

RTC – Na parte da tarde, ocorreu a primeira rodada da 39ª Reunião Técnica do Conaci, que aprofundou alguns assuntos como a LGPD. O grupo de trabalho do Conaci preparou diagnóstico e principais desafios na implantação da lei por estado e municípios. Os participantes também conheceram o sistema E-Aud, sobre auditoria, para Estados e Municípios.

José Lopes Roriz, diretor de Auditoria de Governança e Gestão, da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o Sistema Nacional de Contratações Públicas e o respectivo portal na internet, além do sistema Alice, ferramenta de inteligência artificial que busca palavras-chave em contratos.

A reunião, por sua natureza estritamente técnica, não foi transmitida para o público externo.

- Com informações da Assessoria de Imprensa do Conaci