Controladoria e Tribunal de Contas do Município divulgam comunicado sobre investigação de recebimento indevido de Auxílio Emergencial

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho, e o Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, lançaram um comunicado no qual esclarecem os resultados parciais das investigações conjuntas relacionadas à identificação de eventual recebimento indevido, por parte de servidores municipais, do auxílio emergencial concedido em 2020 pelo Governo Federal para combater os efeitos socioeconômicos da pandemia de COVID-19.

Os trabalhos referentes a essa apuração ainda não se encerraram, sendo que, até o momento, 189 servidores devolveram o auxílio indevidamente recebido. Os valores devolvidos já somam R$ 110 mil. Outras ocorrências continuam sendo apuradas e foram abertas sindicâncias para a apuração de responsabilidades caso a caso. As investigações abrangem a Administração Direta e a Indireta da gestão pública municipal.

O resultado de cada investigação (2020 e 2021) será oportunamente divulgado em conjunto pelo TCMSP e pela CGM, bem como os respectivos valores totais envolvidos.

Acesse a íntegra do Comunicado.