O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promoveram uma avaliação conjunta das estruturas responsáveis pelo controle interno (CI) nos municípios brasileiros (unidades centrais de controle interno), com o objetivo de conhecer sua qualidade e alcance, investigar as condições que promovem sucesso e fracasso da implementação, e construir um modelo de Monitoramento e Avaliação tanto do alcance quanto da qualidade do controle interno, além dos processos de avaliação interna deste controle.O estudo foi coordenado pela equipe de gerenciamento financeiro do Banco Mundial no Brasil, liderado por Susana Amaral (Especialista Sênior em Gerenciamento Financeiro). Foram usados como base os modelos COSO I (Internal Control Framework) e IA-CM (Internal Audit Capability Model).

O levantamento considerou as estruturas dos estados e das capitais separadamente, e avaliou cinco componentes considerados essenciais de acordo com as recomendações do COSO I: ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento, adotando o IA-CM como metodologia para a auditoria interna, considerada a terceira linha no modelo de três linhas de defesa, utilizado internacionalmente para verificar a qualidade e confiabilidade dos controles internos. Os resultados foram aglutinados no Índice Sintético de Controle Interno (ISCI), um indicador único que expressa o quanto a estrutura de CI do ente federativo está aderente às expectativas sugeridas pelo modelo COSO I. O ISCI varia entre 0 (município/estado sem unidade de controle interno) e 1 (município/estado mais aderente às recomendações COSO).

 As informações para cada um dos componentes foram capturadas por meio de questionários enviados aos estados e capitais, e verificadas usando evidências submetidas por gestores. Outras bases de dados também foram mobilizadas para verificação da veracidade das informações. No total, 22 estados e mais o Distrito Federal responderam o questionário, além de 22 das 26 capitais brasileiras.

“Buscamos fazer um estudo que fosse representativo tanto para estados e o Distrito Federal, quanto para as capitais. Isso significa que as conclusões são generalizáveis para todos os entes federativos listados, possibilitando comparações válidas entre eles”, disse Leonardo Ferraz, presidente do Conaci.

É importante destacar, no entanto, que existem poucos dados sobre controle interno e sobre a confiabilidade e maturidade da auditoria interna nos estados e municípios brasileiros.

“A boa notícia é que os regulamentos de controle interno do Brasil são aderentes aos padrões trabalhados pelo COSO I e IA-CM, e há esforços para implementar esses padrões no setor público brasileiro”, afirmou Rafael Muñoz, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.

Destaques estaduais

Na avaliação das estruturas estaduais, o estudo identificou que apenas 39,13% dos estados possuem instrumentos normativos que regulamentam conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo. Além disso, uma parcela relevante dos estados ainda não conta com instrumentos de acompanhamento da evolução do patrimônio de seus agentes públicos (39,13% não possuem e 17,39% não sabe/não respondeu). A ausência deste instrumento dificulta a captura de situações onde servidores mobilizam seus cargos e influência pública de modo instrumental e inapropriado, com o objetivo de atender objetivos privados de enriquecimento.

Dos cinco componentes analisados, o melhor desempenho foi do “Informação e Comunicação”. Os que merecem mais atenção, apesar de um bom desempenho geral, são “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”, que apresentam maior variação quanto à maturidade.

Apesar de 80% afirmarem seguir metodologias internacionais (COSO e IA-CM), 88% dos estados estão no nível 1 e os demais no nível 2 do IA-CM, que contempla 5 níveis. Sendo que os arranjos são considerados satisfatórios e profissionais quando se atinge o nível 3. Nem as macros funções de controle interno (corregedoria, ouvidoria, integridade e auditoria interna) estão estruturadas ou implantadas em todos os estados. Quase um ? dos órgãos não exercem as funções de Transparência e Corregedoria e aproximadamente ¼ dos órgãos não executam a função de promoção da integridade.

O estudo também identificou que os estados com maiores receitas e IDH tendem a apresentar melhores resultados no ISCI. Quanto à presença de mulheres em posições de chefia nas Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), as estruturais estaduais apresentaram um índice baixo de 13,04%.

Alguns estados não responderam o questionário: Acre, Maranhão, São Paulo e Sergipe.

Destaques das capitais

A avaliação das capitais identificou que há vedação regulatória de práticas de nepotismo em mais de 90% das capitais participantes. Por outro lado, apenas 20% delas regulamentam conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais não regulamentaram a Lei Anticorrupção.

Também para o grupo das capitais o componente “Informação e Comunicação” é o que apresenta melhor desempenho, e os menores desempenhos médios ficam com “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”.

Apesar de mais de 95% das UCCIs das Capitais estarem inseridas no primeiro escalão da administração, aproximadamente 20% delas não possuem acesso irrestrito aos documentos e informações necessárias à realização das atividades, e apenas 13% já realizavam teletrabalho antes da pandemia de Covid-19.

Quase um terço das UCCI das capitais não integraram as macro funções de corregedoria e de ouvidoria, dificultando a consolidação do ciclo completo do controle nas UCCIs (prevenção, detecção, apuração, sanção e monitoramento).

Aproximadamente dois terços das capitais não possuem meios/mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Além disso, em apenas um quinto das capitais a unidade controlada participa do planejamento de todas as auditorias executadas. E quase um terço das UCCIs não instauram investigações para apurar responsabilidades em caso de fraudes/desvios.

Com relação à igualdade de gênero nas capitais, 36,36% dos(as) responsáveis pelas UCCIs são mulheres.

Dados individualizados

O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos durante a 36ª Reunião Técnica do Conaci, RTC, no dia 16 de dezembro. Na ocasião, ficou acertado que os dados individualizados por estado e capital serão enviados, separadamente para cada órgão, para orientar a implementação de melhorias.

Grupo Banco Mundial

O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento está tomando ações rápidas e abrangentes para ajudar esses países a fortalecer suas respostas à pandemia. O Banco vem apoiando intervenções em saúde pública, trabalhando para assegurar o fluxo de insumos e equipamentos essenciais, e ajudando o setor privado a continuar operando e a manter os empregos.

O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões ao longo de um período de 15 meses, que termina em junho de 2021, para ajudar mais de 100 países a protegerem os pobres e vulneráveis, apoiar as empresas, e impulsionar a recuperação econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões de novos recursos da IDA por meio de doações e empréstimos altamente concessionais e US$12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.

Conaci

O Conaci exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas.

Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações das controladorias associadas, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

Confira a Avaliação Nacional de Controle Interno baseado no COSO I e IA-CM

-com informações da Assessoria de Imprensa do CONACI