A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, nesta quarta-feira (27/11), do III Seminário “Integridade na Administração Pública”. O evento, promovido pela Rede Paulista de Controladorias Municipais (REPAC) e Controladoria Geral do Município de São Caetano do Sul, foi realizado no Campus Centro da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e reuniu representantes de órgãos de controle, estudantes e servidores públicos.
“Participaram representantes de diversas controladorias da região metropolitana de São Paulo, além de servidores municipais buscando se capacitar para as mudanças de legislação que virão em 2020”, informou Mylene Gambale, controladora geral do Município de São Caetano do Sul e coordenadora do evento.
O Controlador Geral do Município de São Paulo e Secretario Executivo da REPAC em 2019, Gustavo Ungaro, e o Chefe de Gabinete da CGM/SP, Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral participaram do painel que discutiu a Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública. Foram apresentados os desafios da implementação da LGPD no setor público e a importância de conciliar os deveres de transparência com as regras relativas à proteção de dados.
“Essa nova lei, já aprovada, traz um papel adicional à atuação da administração pública”, observou Ungaro. “Precisamos estar preparados para esse novo papel, tendo em vista que o uso da tecnologia e os interesses comerciais aumentaram a vulnerabilidade dos dados pessoais do cidadão”, alertou o controlador de São Paulo.
Luiz Fernando destacou que a proteção de dados pessoais não deve ser usada como justificativa para o indeferimento de pedidos de acesso à informação que sejam relevantes à transparência na gestão pública. “Essa lei não pode significar um milímetro de retrocesso em relação à transparência pública”, enfatizou.
*Com informações e fotos - Assessoria de Imprensa São Caetano do Sul
Controladoria participa de seminário de Integridade
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