Na manhã desta quarta-feira (24/01), a Controladoria Geral do Município (CGM) ministrou o curso - “Assédio Sexual na Administração Municipal: Combate e Prevenção”.
Palestraram no evento integrantes da CGM e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O curso teve como objetivo disseminar o conhecimento a cerca dos pontos centrais da legislação do assédio sexual e a sensibilização dos servidores acerca da importância de prevenir e combater sua ocorrência.
“...Considera-se assédio sexual todo tipo de ação, gesto, palavra ou comportamento que cause constrangimento com conotação sexual, independente da existência de relação hierárquica entre assediador e vítima do assédio..” - Lei Municipal 16.488/16.
Os servidores durante o curso puderam, através de dinâmicas de grupos, entender as diversas situações que podem configurar o crime de assédio sexual no âmbito do serviço público.
A Controladoria Geral do Município (CGM) junto da Procuradoria Geral do Município (PGM) elaborou uma cartilha para esclarecer sobre a prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações. (Acesse a cartilha aqui.)
Ao final do evento, as palestrantes informaram os canais de atendimento disponíveis para o registro de denúncias, que poderão ocorrer pessoalmente na Ouvidoria Geral do Município (Rua Líbero Badaró, 293 – 19º) ou pelo telefone (11) 3334-7125, de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.
