Controladoria Geral participa do II Congresso Regional da ENCCLA

Evento ocorreu no auditório do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo

Na manhã de quinta-feira (22/06), a Controladora Geral do Município, Laura Mendes Amando de Barros, participou da abertura do II Congresso Regional da ENCCLA - Estratégia Nacional para Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Criada em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa é formada por mais de 70 órgãos das três esferas de poder, Ministérios Públicos e pela sociedade civil.

Todos os painéis do evento, com duração de dois dias, englobaram temas atuais de combate à corrupção no país, como o Sigilo Fiscal e os Acordos de Leniência. Também participaram da abertura do Congresso o Secretário Municipal de Justiça, Anderson Pomini e o Procurador Geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira.

Para a Controladora, a corrupção no Brasil ainda está longe do fim, mas o país já evoluiu muito para combater esse tipo de crime. “Vejo com otimismo o que conquistamos até agora”, afirmou. O Secretário Municipal de Justiça complementou elogiando o amadurecimento das instituições responsáveis pelo combate à corrupção: “O trabalho é feito com transparência, para que todos os gestores públicos saibam que estão sendo observados”.

Ao longo do evento, os palestrantes falaram, principalmente, sobre a necessidade de integração entre as instituições e a constante especialização de seus agentes. Outro tema bastante abordado no Congresso foi a transparência. Para Roberto Dassié Diana do Ministério Público Federal, a transparência nos dados públicos auxilia o trabalho de fiscalização. “As plataformas de dados abertos fornecem informações que podem ser utilizadas para descobrir fraudes e superfaturamentos. É preciso incentivar a sua divulgação”, afirmou.

Além da abertura, a Controladora Geral do Município participou do painel “Lei Anticorrupção e Responsabilização Administrativa”. Laura Mendes Amando de Barros abriu a palestra apresentando o balanço das atividades desenvolvidas pela CGM-SP e a importância dos trabalhos realizados pelo órgão na gestão municipal. “Só nos primeiros cinco meses desse ano, a CGM gerou benefícios na ordem dos R$ 21 milhões para os cofres públicos. No mesmo período, foram gastos menos que R$ 2,5 milhões para a sua manutenção”. Durante a palestra, também foram apresentados detalhes do Decreto Municipal nº 55.107/2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

O II Congresso Regional da ENCLA ainda contou com a presença dos promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior e José Carlos Guillem Blat, do Delegado da Polícia Federal, Ricardo Andrade Saadi, do Corregedor Geral da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, do Corregedor Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, entre outros.