Aconteceu na manhã de terça-feira (24/02), a 8ª Oficina da Lei de Acesso a Informação (LAI) da Controladoria Geral do Município (CGM). O evento, desenvolvido pela Divisão de Fomento ao Controle Social, teve como foco a área da saúde.
Voltada a prática de redação de pedidos, a série de Oficinas da LAI busca incentivar a sociedade a utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão e tirar o máximo proveito dele, seja por carta, presencialmente ou pelo sistema eletrônico.
A assessora especial da CGM, Fernanda Campagnucci, iniciou a oficina explicando o que é a LAI, com base na Lei Nº 12.527/11. “Essa legislação garante que as pessoas tenham acesso a dados dos municípios, dos estados e da própria União. Hoje, tudo deve ser público e o sigilo, exceção”, afirmou.
Segundo Fernanda Campagnucci, para que os direitos humanos sejam defendidos, são necessárias, principalmente, ações de transparência e participação social. “O acesso à informação fortalece a cidadania”.
Ao longo do evento, ela também explicou a diferença entre as transparências ativa e passiva. A ativa ocorre quando a própria administração coloca as informações a disposição de todos – ela se antecipa ao pedido do munícipe. Já a passiva, acontece através da solicitação formal ao poder público.
Vale ressaltar que a transparência ativa pode conter informações sobre as competências de determinado órgão, estrutura organizacional, contatos, horários de atendimento ao público, repasses e/ou transferências de recursos financeiros, registros de despesas, perguntas frequentes, procedimentos licitatórios com editais e resultados e dados de programas, ações, projetos e obras.
O convidado dessa edição da oficina foi o médico sanitarista e pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano.
Segundo ele, o direito a informação é essencial. “A população precisa ter informações claras para ter sua própria opinião. Além disso, ela pode ajudar na utilização de recursos, tanto em investimentos, como na manutenção dos serviços públicos”, explicou.
Na última etapa da oficina, foram mostradas dez dicas para realizar bons pedidos de informação e, claro, obter uma boa resposta. Os participantes do evento, entre munícipes, representantes de movimentos sociais e funcionários da própria Prefeitura Municipal de São Paulo, elaboraram solicitações que foram analisadas por Fernanda Campagnucci e Jorge Kayano.
Essa foi apenas a primeira edição de 2015 da série de Oficinas da LAI. Segundo a diretora da Divisão de Fomento ao Controle Social da CGM, Lindalva Oliveira, estão previstos mais seis eventos temáticos ao longo desse ano, além de nove oficinas regionais no projeto “LAI em Casa”.
Em 2014, foram realizadas, ao todo, sete oficinas com os seguintes temas: Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Mulheres, Moradia, Educação e Cultura. Elas formaram, aproximadamente, trezentas pessoas para elaborar solicitações aos órgãos públicos.
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: Mônica Casanova/CGM.