Publicada em 2001, a lei nº 10.216 tornou-se um marco ao definir os direitos em saúde das pessoas com transtornos mentais e deixando claras diretrizes no seu atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como o respeito à cidadania e também que estes pacientes devem ser tratados preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
É dentro deste contexto que ganhou força a implantação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange modalidades como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cooperativa (Cecco), Unidades de Acolhimento (UAs), além dos leitos de saúde mental nos hospitais gerais.
O papel dos Caps
Mas é nos Caps que a Política Saúde Mental tem o seu esteio. Neles, as pessoas em sofrimento psíquico encontram acolhimento por meio de atendimento multidisciplinar e uma abordagem singular, sem precisar se isolar da família ou comunidade.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2001, ano da promulgação da lei nº 10.216, existiam no país 295 Caps, hoje são 2.836 unidades, distribuídas em 1.910 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. Só em São Paulo são 102 unidades, distribuídas em todas as regiões da cidade.
Cabe aos Caps o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território. Estes equipamentos estão preparados para prestar atendimento em regime de atenção diária, constituindo- e dando suporte à atenção à saúde mental na rede SUS.
Os Caps se diferenciam de acordo com seu porte, capacidade de atendimento, clientela atendida e organizam-se no país de acordo com o perfil populacional dos municípios brasileiros. Veja as características de cada tipo de serviço:
Caps II - dão cobertura a municípios com mais de 50 mil habitantes, atendendo adultos com transtornos mentais severos e persistentes. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana.
CAPS III - são os serviços de maior porte da rede Caps, previstos para dar cobertura aos municípios com mais de 200 mil habitantes; estão presentes, hoje, em sua maioria, nas grandes metrópoles brasileiras, que representam cerca de 30% da população total do país. São serviços de grande complexidade, funcionando durante 24 horas em todos os dias da semana e em feriados. Contam com até cinco leitos e realizam, quando necessário, acolhimento noturno, em períodos que variáveis conforme a necessidade de cada caso.
Caps Infantojuvenil - especializados no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana.
Caps Álcool e Drogas (AD) – implantados em municípios com mais de 200 mil habitantes, são especializados no atendimento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana.
Os Caps seguem uma lógica de apoio matricial, na qual suas equipes, promovem espaços de apoio juntamente a outros equipamentos da Raps e aos serviços de Atenção Básica por meio de discussões, atendimentos compartilhados e ações de educação permanente, compartilhando casos e construindo coletivamente as estratégias para a abordagem de problemas vinculados a transtornos mentais, violência, abuso de álcool e outras drogas, traçando estratégias para redução de danos, fomentando ações para a diminuição da segregação dos pacientes e o combate ao estigma que ainda cerca as questões relacionadas à saúde mental.
Veja a estrutura da rede voltada à saúde mental na cidade de São Paulo:
Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – 102 Caps II, Caps III, Caps infantojuvenis e Caps AD
Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – 72 unidades, com até 10 pacientes cada