Para participar das pré-conferências basta ser morador do distrito, trabalhador da Saúde e gestor do SUS no Município. É obrigatório levar documento com foto para se inscrever

 

Por Cecília Figueiredo

No próximo sábado (30/5), das 9h às 17h, a região Leste sedia mais três pré-conferências de saúde. Elas ocorrerão nos distritos de Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo e Itaquera. Fase preparatória à 18ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada de 22 a 24 de Junho, no Palácio de Convenções do Anhembi, as pré-conferências são fóruns onde são debatidas, formuladas e aprovadas propostas que serão remetidas à etapa municipal.

Também são eleitos (as) delegados (as) dos segmentos Gestor, Trabalhador e Usuário, que as defenderão. Organizados pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Saúde (SMS), as pré-conferências são norteadas pelo seguinte tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo”. Para participar das pré-conferências basta ser morador do distrito, trabalhador da Saúde e gestor do SUS no Município. É obrigatório levar documento com foto para se inscrever.

Em 2015 houve alterações no regimento. Agora, serão eleitos nas pré-conferências 50% do número de delegados para os segmentos de usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços. Os outros 50% serão eleitos nas plenárias específicas por segmentos. Não haverá mais plenária específica para deficientes.

Eventos realizados

Até o último sábado (23/5), a Coordenadoria Regional de Saúde Leste (CRS Leste) somou 88 delegados, dentre os 680 participantes das quatro pré-conferências. Os grupos de trabalho compostos no encontros debateram temas como Direito à saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação do SUS; Reformas Democráticas e Populares do Estado.

No sábado também foram discutidos temas relativos ao aprimoramento do financiamento por parte das esferas nacional e estadual, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aprofundamento do controle social, o repúdio ao Ato Médico, à PEC 451 (propondo que as empresas contratem planos de saúde para o trabalhador, pagos com benefício fiscal), ao PL 4330. Também foi abordado o fortalecimento da luta pela regulamentação da mídia em razão da forma negativa com que ela trata as ações do SUS.

São Miguel

O encontro de São Miguel foi aberto pela coordenadora de Saúde Leste Claudia Afonso, pela supervisora do distrito Eliete Magda Favaro, pela coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Jaqueline Oliveira do Nascimento e pelo subprefeito Adalberto Alves. João Palma, sanitarista e conselheiro nacional de Saúde, contribuiu fez um resgate da história de constituição do Sistema Único de Saúde. “A 15ª Conferência Nacional de Saúde está acontecendo aqui. É uma tarefa de cada um de vocês ampliar a representatividade, a cara do povo brasileiro nas conferências. Temos que discutir a unidade básica, mas entender o risco que paira sobre o SUS”, disse ao mencionar as reformas estruturais para o país, que não estão dissociadas, segundo Palma, do fortalecimento do SUS.

Claudia Afonso acrescentou que o desafio, além do reconhecimento dos avanços obtidos ao longo de 27 anos, é a garantia de direitos. “Temos no Congresso Nacional propostas que nos levam de volta aos anos 1970, como a PEC 451, que busca com 513 votos acabar com o SUS, que foi conquistado por milhares de pessoas. Portanto, quero bater panela contra esse projeto do Eduardo Cunha [presidente da Câmara], que atenta contra o direito a uma política pública conquistada por milhares de trabalhadores e trabalhadores, que se tornou, com todos os desafios que ainda existem, a maior política pública de saúde no mundo”, reforçou a coordenadora Regional de Saúde Leste.

As três pré-conferências do último dia 23/5 reuniram 528 participantes e elegeram 250 propostas que serão levadas à fase municipal, entre 22 e 24 de junho, no Palácio das Convenções Anhembi.