O Coordenador do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria Conjunta 01/2012-SMS/AHM, com a finalidade de acompanhar a transição do Hospital Sorocabana do Estado de São Paulo ao Município de São Paulo, cuja cessão fora determinada por meio do Decreto Estadual 57.738/12, COMUNICA, a quem possa interessar, estar aberto, a partir de 01.02.2012, o prazo de 15 dias para apresentação de requerimento, acompanhado de toda a documentação comprobatória, daqueles que:

a) Tenham a posse legal ou propriedade de qualquer bem móvel localizado nas dependências do imóvel em que estava sediado o Hospital Sorocabana, na Rua Faustolo, nº 1.633, com entrada também pela Rua Catão, nº 420, Bairro da Lapa, nesta Capital;

b) Sejam titulares de qualquer Contrato de Prestação de Serviços de Saúde, Convênio Administrativo ou Termo de Cooperação com o referido nosocômio, desde que ainda vigentes;

c) Ou, ainda, sejam titulares de Contratos civis de natureza real com o referido , ou seja, de contratos que tenham relação jurídica com o imóvel acima descrito e não com a Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana.

O requerimento, acompanhado de toda a documentação comprobatória dos fatos alegados, deverá ser entregue na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua General Jardim, 36 – 7.º andar, no horário compreendido entre às 08:00h e 17:00h.

São Paulo, 31 de janeiro de 2012.

Domingos Costa Hernandez Junior
Coordenador do Grupo de Transição do Hospital Sorocabana