Por Laura Yonemoto
Fotos: Jonathan Muniz

O secretário municipal da saúde Edson Aparecido assinou, nesta quinta-feira (25), a portaria 964/2018 que regulamenta os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs) da cidade de São Paulo, estabelecendo diretrizes para o seu melhor funcionamento.

A ação se dá em consonância com o compromisso da gestão na consolidação das Políticas Públicas de Saúde e Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação visa estabelecer normas para que os CECCOs possam desenvolver as ações que lhe são atribuídas, como: acolhimento, oficinas de diferentes linguagens com alcance terapêutico, abordagem e acompanhamento individual e em grupo, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), e visitas domiciliares, levando-se em conta as leis e decretos fundamentais para a melhora na qualidade da saúde pública.

Para a publicação dessa portaria foram considerados decretos referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Reforma Psiquiátrica Brasileira, Estatuto do Idoso, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Política Nacional de Humanização (PNH), Política Nacional a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), Plano Municipal de Cultura da cidade de São Paulo entre outros.

“Os CECCO’s são equipamentos importantes e essa portaria gera uma transformação definitiva na política de assistência à saúde que beneficia toda a população”, diz Edson Aparecido, secretário municipal da saúde.

A necessidade de ampliação dos espaços de sociabilidade e a promoção da potencialização de coletivo transdisciplinar são questões abordadas nessa portaria.

Sobre os CECCOs

Itens produzidos pelos usuários dos Cecco's

Os Centros de Convivência e Cooperativa, a maioria com mais de 20 anos de existência, são serviços precursores da reforma psiquiátrica na cidade de São Paulo.

Trata-se de equipamentos voltados a todas as pessoas, sobretudo àquelas que apresentam transtornos mentais, deficiências, idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e de saúde, cujo principal objetivo é proporcionar a reinserção social e integração no mercado de trabalho. As ações são desenvolvidas através da convivência com a cultura, meio ambiente, esporte, educação e encontros da diversidade. Os CECCOs ficam alocados em espaços públicos, na sua maioria em parques e em Centros Esportivos, pois são serviços de saúde que devem estar em contato direto com a cultura, trabalho, esportes e com a sociedade civil.

Atualmente, a cidade conta com 23 CECCOs. Clique e confira a relação de serviços municipais de saúde, inclusive, CECCOs