A equipe da CRS Leste acompanha mais de 30 casos que estão sendo retirados de hospitais psiquiátricos
Por Cecília Figueiredo
Em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial - instituído em 18 de maio, a partir de 1987 -, uma série de eventos ocorrerão, em maio, na região Leste, em continuidade às ações de luta política na área da saúde pública no Brasil pela constituição do Sistema único de Saúde (SUS).
Em 1987, a discussão sobre a possibilidade de uma intervenção social para o problema da saúde mental ganhou relevância. Profissionais da saúde mental, cansados do tratamento desumano e cruel dado a usuários do sistema de saúde mental, organizaram um primeiro manifesto público. Nele, se colocaram a favor da extinção dos manicômios durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental realizado em 1987, na cidade de Bauru (Interior de São Paulo). Naquela manifestação nasceu o Movimento Antimanicomial, com o lema: "Por uma sociedade sem manicômios."
Passados 28 anos, a história da saúde mental no Brasil guarda grandes desafios, mas enumera avanços. Paulete Secco Azular, interlocutora de Saúde Mental da Coordenadoria Regional de Saúde Leste (CRS Leste), lembra que na década de 1970, quando era residente no Hospital das Clínicas, o uso do eletrochoque era rotina.
Grandes avanços
“De 2013 pra cá tivemos grandes avanços na cidade de São Paulo, com a implantação da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), que cria a atenção desde a UBS até a residência terapêutica; a ampliação dos serviços de Caps II para Caps III, que permite a hospitalidade noturna para casos de maior sofrimento; a implantação da Residência Médica em Psiquiatria, o Programa Braços Abertos, a reserva de 10% dos leitos em hospitais gerais para saúde mental. Essas são medidas que contribuem fortemente para o fim do modelo asilar, dos manicômios, e da oferta de um tratamento humanizado”, afirmo Paulete.
Hoje existem no território da CRS Leste 27 equipamentos de saúde mental, com equipes multiprofissionais. Há ainda sete unidades de CAPS Adulto (um em cada Subprefeitura), seis unidades de CAPS Infantil, seis de CAPS Álcool e Drogas (AD), quatro Centros de Convivência (Cecco), três residências terapêuticas (RT) e uma Unidade de Acolhimento (UA AD).
A técnica também destaca a substituição do atendimento confinado, por meio da substituição de comunidades terapêuticas, por uma rede de cuidado que inclui programas como o De Braços Abertos, a desospitalização, por meio da portaria 2.840 (29/12/2014), que criou o Programa de Desinstitucionalização, integrante dos componentes Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS. A equipe da CRS Leste acompanha mais de 30 casos que estão sendo retirados de hospitais psiquiátricos.
Paulete acrescenta que, diante da política de Saúde Mental da atual gestão municipal, que tem como horizonte ético e técnico a implantação/implementação da Lei Federal 10.216, que trata da Reforma Psiquiátrica, os hospitais Nossa Senhora do Caminho (144 leitos), Nossa S. de Fátima (140 leitos), São João de Deus (130 leitos) não fazem mais parte da rede de cuidados.
Pontos de cuidado
“Por outro lado, conforme previsto na RAPS, estão sendo ampliados os pontos de cuidados da rede. Há também o acompanhamento da lista de internações nesses hospitais, buscando a vinculação dos familiares e pacientes na nossa rede de serviços, em especial o atendimento em CAPS”, disse a interlocutora.
Outro avanço refere-se à regulação de medicamentos para transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), distúrbio comum no neurodesenvolvimento, com prevalência mundial estimada de 0,85% a 10% na infância e juventude e de 0,5% a 4,4% na idade adulta. “Acabou a prescrição desenfreada de ritalina (Metilfenidato) para transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Havia 70 crianças que recebiam o medicamento. Após a reavaliação médica, verificou-se que apenas nove seguiriam no tratamento. Isso foi possível por causa da portaria 986/2014, que institui o protocolo de uso de Metilfenidato, onde apenas o CAPS Infantil pode prescrever”, afirmou Paulete.
Para comemorar esses avanços e também seguir debatendo o que precisa ser aprimorado, as sete supervisões técnicas de Saúde da CRSL realizam programações nesta semana, com saraus, passeios, exposições, apresentações musicais e teatro que ocupam as praças. Caminhadas, debates e rodas de conversa para refletir sobre a Luta Antimanicomial.
