PROCESSO: 2011-0.321.710-7
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - COMURGE
DESPACHO DO SECRETÁRIO
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2012-SMS.G/COMURGE
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, ADOTA a consulta pública e DETERMINA sua publicação, considerando:
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Que a Cidade de São Paulo é sede de um grande número de eventos temporários, que se repetem a cada ano e que reúnem de dezenas a milhares de pessoas;
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Que é responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde orientar sobre a necessidade de elaboração de Planos de Atenção Médica, capazes de oferecer respostas rápidas e resolutivas as situações de Urgência e Emergência de qualquer complexidade aos participantes de eventos temporários, públicos, privados e mistos;
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O Impacto da regulamentação, no processo de organização dos eventos temporários públicos, privados ou mistos na cidade de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º - Submeter à Consulta Pública as normas para elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos, privados ou mistos na Cidade de São Paulo.
Art.2 º - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas criticas e sugestões relativas a essas Normas.
Art. 3º – As Normas de que trata o Art. 1º, estarão disponíveis na integra, durante o período da consulta, no endereço eletrônico consulta saude.prefeitura.sp.gov.br e as sugestões deverão, preferencialmente, ser encaminhadas por email: consultapublicamet@prefeitura.sp.gov.br, ou por escrito para o endereço: Secretaria Municipal da Saúde – COMURGE – Rua Gal. Jardim, 36 – 4º andar.
Consulte: