TERMO DE COMPROMISSO (2018)
Processo: 6018.2018/0036328-6
COMPROMISSADA: Prefeitura Municipal de São Paulo / Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 13.864.377/0001-30. Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva. CNPJ: 46.392.148/0010-00.
OBJETIVO DO COMPROMISSO: objeto é formalizar a prestação de ações e serviços de saúde do HMEC, com base no estabelecido na Portaria nº 1.702/GM de 17/08/2004, considerando a internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência e outros, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de sessenta a meses a contar do dia 04/09/2018.
O valor anual do Incentivo de Contratualização - IAC desse Hospital foi calculado em R$ 3.513.979,45 (três milhões quinhentos e treze mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), que correspondente ao valor mensal de R$ 292.831,62 (duzentos e noventa e dois mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme disposições da Portaria GM/MS nº 1450, de 04/07/2014, que concedeu o IAC a partir do mês de julho de 2014.
DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3003.4107.3390.3000.02; 84.10.10.10.303.2519.3390.3000.02; 84.10.10.302.300.25 19.3390.3000.02; 84.10.10.302.3003.2507.3390.3000.02; 84.10.10.302.3003.2507.4490.5200.02
PERÍODO: Vigência ilimitada a partir de 04/09/2018

Acesse aqui os termos aditivos ao termo de compromisso 2018