Termo de Fomento nº 001/2018 - Casa De Isabel - Casa de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Situação de Risco
Objeto da contratação: Prestação de Serviços de atendimento multiprofissional à mulher, à criança e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e em situação de riscos com cobertura de assistência, no sentido da junção de esforços para o desenvolvimento e aprimoramento da Rede de Atendimento Psicossocial.
Início da vigência do contrato: 01/03/2018
Término da vigência do contrato: Atualmente está em vigor de acordo com a Portaria nº 629/2021 de 22/12/2021 pag. 26, que prorroga a vigência de todas as parcerias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para o mês de Janeiro/2022 (Termo Aditivo em fase de elaboração)
Valor total em reais: R$296.714,85/mês.
Termos de fomento firmados pela Secretaria Municipal da Saúde / Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS) - 2018
A Lei 13.019/14 no art. 1º, VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
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