Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMD
Fundo Especial de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e criado pela Lei Municipal nº 16.651, de 16 de maio de 2017. O FMD tem como objetivo principal o financiamento e a expansão das ações destinadas a promover o desenvolvimento do Município de São Paulo. Possui previsão orçamentária a partir do exercício de 2018, conforme a Lei Orçamentária Anual nº 16.772, de 27 de dezembro de 2017.
Lei Municipal nº 16.651, de 16 de maio de 2017 |
Decreto nº 57.693, de 16 de maio de 2017 |
Balancetes Orçamentários |
Balancetes Financeiros |