Começou nesta segunda-feira, 1º de novembro, o prazo para que os paulistanos indiquem os imóveis que receberão os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011. A indicação deverá ser feita até 30 de novembro.

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínica de estética, cabeleireiros, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficina mecânica, estabelecimentos de ensino e outros. Para o desconto no IPTU 2011 poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.

Para fazer a indicação, basta que o contribuinte que solicitou a NF-e acesse o endereço www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e informe o respectivo número de cadastro do imóvel, também conhecido como SQL ou número do contribuinte. Esta informação aparece na Notificação de Lançamento do IPTU, enviada anualmente aos contribuintes da Cidade.

Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) é beneficiado com os créditos da NF-e. Os créditos acumulados poderão ser utilizados para o abatimento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de parentes ou amigos.
 
No site da Nota Fiscal Eletrônica é possível verificar a lista de prestadores de serviços que emitem NF-e, além de esclarecer diversas dúvidas: acesse www.prefeitura.sp.gov.br/nfe. Atualmente, são mais de 180 mil empresas autorizadas a emitir a NF-e na Cidade de São Paulo e já foram emitidas mais de 400 milhões de notas, desde sua criação, em junho de 2006.