A Prefeitura da Cidade de São Paulo ultrapassou a marca de 200 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas. Essa quantidade de NF-e gerou, em pouco mais de dois anos de seu lançamento, em 6 de junho de 2006, mais de R$ 384 milhões em créditos aos contribuintes para o abatimento de até 50% do valor do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Até este mês, o valor das NF-e emitidas somou R$ 291 bilhões e o total de ISS alcançou R$ 8,6 bilhões no período. Atualmente, existem cerca de 96.540 empresas autorizadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica e aproximadamente 208 mil pessoas físicas cadastradas no sistema NF-e da Prefeitura, credenciadas para acompanhar a evolução do saldo de seus créditos a ser utilizado para desconto no IPTU.

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estabelecimentos de ensino, estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficinas mecânicas, e outras. Para pessoa física, o crédito equivale a 30% do ISS devidamente pago; para condomínios, corresponde a 10% do tributo. As alíquotas do ISS variam de 2% a 5%, aplicadas sobre o valor do serviço contratado.

O saldo acumulado em créditos até o dia 31 de outubro de cada ano pode ser utilizado para o abatimento do IPTU do ano seguinte. Em 2009, por exemplo, serão usados os créditos somados até o dia 31 de outubro de 2008.

O imóvel a ser beneficiado com o desconto deve ser indicado entre os dias entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano. Não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido com o abatimento. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel (inquilino, por exemplo) também é beneficiado com a NF-e.