As notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2009 começarão a ser enviadas para o endereço do imóvel, ou àquele informado pelo contribuinte à Prefeitura da Cidade de São Paulo, a partir do dia 15. O contribuinte poderá pagar o imposto à vista, com desconto de 6%, ou, ainda, em 10 parcelas fixas, mensais e consecutivas.
No caso do parcelamento, o munícipe poderá optar pelo débito automático em conta corrente. Para isso, basta quitar a primeira prestação, preencher a autorização de débito em conta corrente impressa na notificação e entregar o documento nos bancos conveniados com a Prefeitura: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.
A data de vencimento da parcela única ou da primeira prestação, somente a partir de 1º de fevereiro, será aquela escolhida pelo contribuinte. Para quem não fez opção pela data de pagamento, o vencimento será no dia 9 de cada mês. Para os contribuintes que escolheram receber a notificação por meio de administradora de imóveis o vencimento da primeira prestação ou da parcela única será no dia 20 de março.
Atraso no pagamento
Os pagamentos feitos com atraso serão acrescidos de multa de 0,33% ao dia, até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.
O contribuinte que não pagar o IPTU 2009 terá seu nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). A não quitação integral do imposto também implica inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo desconsiderados quaisquer abatimentos obtidos.
Quem não receber a notificação do IPTU pelos Correios até uma semana antes da data de vencimento da parcela única ou da primeira prestação poderá providenciar a segunda via pela internet (a partir do dia 17/01/2009) ou nas praças de atendimento das Subprefeituras (veja a lista completa de endereços no Calendário de Entrega das Notificações, disponível nesse site).
Isentos
Os isentos receberão a notificação a partir de 2 de março. Em 2009 estão isentos os imóveis residenciais com valor venal de R$ 61.240,11. Esse critério vale apenas para um imóvel por proprietário.