Mais de 31 mil contribuintes do Município de São Paulo indicaram, no mês de novembro, os imóveis que terão abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2009, correspondente aos créditos gerados pela Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas até outubro de 2008. O prazo para indicação terminou no domingo, dia 30 de novembro.

Serão beneficiados 29.788 imóveis indicados por 22.257 pessoas físicas e 9.700 pessoas jurídicas que garantiram R$ 59,3 milhões de créditos para abatimento no IPTU 2009. Um crescimento de 36% em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2008, de R$ 39,2 milhões (confira os quadros comparativos abaixo).

Vale ressaltar que os créditos da NF-e têm validade de cinco anos. Portanto, quem não fez a indicação do imóvel neste ano, poderá acumular os créditos e usá-los futuramente. Em novembro de 2009, o saldo remanescente ou gerado até outubro de 2009 poderá ser indicado para abatimento no IPTU de 2010.

É importante esclarecer ainda que o valor restante do imposto deve ser recolhido normalmente. A não-quitação do IPTU implica inscrição na dívida ativa, sendo, desconsiderados os abatimentos obtidos.

Quadro comparativo