Neste domingo, 30 de novembro, termina o prazo para que os contribuintes da Cidade de São Paulo indiquem os imóveis que terão abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2009. O desconto corresponde aos créditos gerados pelas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em 2008 emitidas até 31 de outubro.

Para indicar o imóvel, o contribuinte deverá acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e se cadastrar. O abatimento é limitado a 50% do valor do imposto, referente a cada imóvel indicado. A não-quitação do IPTU implica inscrição do débito em dívida ativa, sendo desconsiderados os abatimentos obtidos.

Não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido com a dedução. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel (inquilino, por exemplo) também será beneficiado, se tiver crédito em seu nome. Os créditos podem ser distribuídos entre mais de um imóvel ou guardados para os próximos anos - eles têm validade de cinco - ou até mesmo negociados no mercado.

Balanço

Até terça-feira, dia 25 de novembro, mais de 20 mil contribuintes, sendo 5,6 mil pessoas jurídicas e 16,7 mil pessoas físicas, haviam garantido a utilização de R$ 36 milhões em créditos para o abatimento de até 50% do imposto no ano que vem.

Mais de três milhões de pessoas possuem créditos para o abatimento. Até 31 de outubro, o total acumulado para a dedução do IPTU era de R$ 342,5 milhões.