Vence na quinta-feira, dia 10 de julho, o prazo para pagamento da parcela única ou primeira parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), referente a 2008. Todas as empresas estabelecidas no município de São Paulo devem pagar o tributo. A Secretaria Municipal de Finanças já enviou o boleto de pagamento para cerca de 550 mil contribuintes.
O valor da TFE varia de acordo com a atividade exercida pela empresa e com o número de funcionários atuantes. A quantia a ser paga pode ser consultada neste site, na “Tabela prática com os valores da TFE para 2008”. É possível parcelar o valor total do encargo em até cinco vezes, desde que a mensalidade não seja inferior a R$ 66,95.
Neste site também é possível emitir a segunda via do Documento de Arrecadação Municipal (Damsp), caso o contribuinte não receba o boleto (clique aqui para acessar o serviço). É necessário ter em mãos o número do Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) e o código de serviço.
O contribuinte que precisar esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a TFE pode ligar para 156 ou enviar e-mail para tfe@prefeitura.sp.gov.br. Além disso, é possível dirigir-se à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, que fica no Vale do Anhangabaú, 206, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O que é a TFE – A TFE é uma taxa cobrada anualmente em razão da atuação dos órgãos da Prefeitura que exercem poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal que disciplina o uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transporte, ordem ou tranqüilidade pública.
É preciso acertar também o ISS
No dia 10 de julho vence também o prazo para pagamento da parcela do Imposto sobre Serviços (ISS), referente ao segundo trimestre do ano. Devem pagar o tributo os profissionais autônomos, sociedade de profissionais e pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), como médicos, dentistas, advogados, contadores, engenheiros, entre outros.
Quem não receber o Documento de Arrecadação Municipal (Damsp) poderá emitir a segunda via do boleto neste site da Secretaria de Finanças, na seção ISS (clique aqui para acessar o serviço).