O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ultrapassou a marca dos R$ 100 milhões em débitos renegociados, com mais de 21 mil adesões, desde que foi reaberto em 1º de março, pela Prefeitura da Cidade de São Paulo. O prazo para o contribuinte optar pelo PPI vai até o dia 19 de dezembro.

“Por meio do PPI, é possível renegociar as dívidas municipais tributárias, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), Taxa do Lixo, e não-tributárias, como as chamadas multas de postura, por falta de muro, passeio e limpeza, entre outras, com fatos geradores até dezembro de 2004”, explica Arnaldo Augusto Pereira, Subsecretário da Receita Municipal.

No pagamento dos débitos em uma única parcela, há redução de 75% da multa e de 100% dos juros de mora. Se o contribuinte optar pelo pagamento em mais de uma parcela, a redução é de 50% da multa e de 100% dos juros e há possibilidade de quitar o débito em até 120 meses (10 anos), respeitado o valor mínimo por parcela de R$ 50,00 para pessoas físicas e de R$ 500,00 para pessoas jurídicas. No caso de pessoa jurídica, as parcelas poderão ser calculadas de acordo com o faturamento da empresa e o prazo de pagamento poderá ser superior a 120 meses, desde que seja apresentada garantia bancária ou hipotecária.

O programa é uma ótima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Prefeitura, especialmente os que estão recebendo a cobrança de débitos da taxa do lixo. Embora a taxa tenha sido extinta em 2006, as pendências de anos anteriores devem ser quitadas. Por meio do PPI, o munícipe pode parcelar as dívidas referentes à taxa do lixo, dos anos de 2003 e 2004. Os débitos posteriores a 2004 não entram no PPI . Se já estiver inscrito em dívida ativa,o contribuinte pode negociar o parcelamento do valor devido diretamente no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM). Neste caso, o atendimento é feito na Rua Maria Paula, 136 – Centro.

Quem estiver inadimplente não pode, por exemplo, utilizar os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para abatimento no IPTU, que proporciona desconto de até 50% no valor do imposto. Além disso, quem está em dívida com a Prefeitura pode ser inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que registra os contribuintes inadimplentes.

As adesões ao PPI devem ser feitas exclusivamente pela Internet, por meio do site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. O contribuinte deve ficar atento ao prazo, pois é necessário cadastrar previamente uma senha de acesso.

Balanço

Em suas edições anteriores, nos anos de 2006 e 2007, o PPI totalizou mais de 651 mil adesões, com R$ 2,4 bilhões em dívidas renegociadas.

Sobre o PPI – Programa de Parcelamento Incentivado