Mais de 150 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas, que geraram aos contribuintes R$ 257 milhões em créditos para o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As marcas foram registradas pela Prefeitura da Cidade de São Paulo em menos de dois anos do início do programa. A NF-e foi lançada em 6 de junho de 2006.

No período, o valor das notas emitidas somou R$ 190 bilhões e o total de ISS acumulado atingiu R$ 5,7 bilhões. Atualmente há aproximadamente 71 mil empresas autorizadas a emitir a NF-e e cerca de 142 mil pessoas físicas cadastradas no sistema para acompanhar a evolução do saldo de seus créditos.

Créditos — Toda vez que recebe a NF-e, com o ISS devidamente pago, o consumidor acumula créditos para o abatimento do IPTU. Os créditos são gerados pela emissão da NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estabelecimentos de ensino, estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficinas mecânicas, entre outros.

No caso de pessoa física, o crédito equivale a 30% do ISS pago; para empresas e condomínios, corresponde a 10% do ISS. As alíquotas do imposto variam de 2% a 5%, dependendo do serviço.

Indicação de imóveis — Entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano, o contribuinte indica, no site da NF-e (www.prefeitura.sp.gov.br/nfe), o imóvel a ser beneficiado com o desconto. Não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido com a dedução. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel (inquilino, por exemplo) também é beneficiado com a NF-e.

Os créditos podem ser distribuídos entre mais de um imóvel ou guardado para os próximos anos – eles têm validade de cinco anos – ou até mesmo negociados no mercado. Mas só podem ser indicados para o abatimento do IPTU os imóveis com os dados cadastrais atualizados e sem dívidas com a Prefeitura.

Fiscalização — Das 2.300 empresas que receberam aviso da Prefeitura da Cidade de São Paulo por falta de emissão da NF-e, aproximadamente 860 já regularizaram a sua situação. Essas empresas não haviam solicitado autorização para a emissão da NF-e, apesar de estarem enquadradas na regra que torna esse procedimento obrigatório. Segundo a regra, toda empresa prestadora de serviço, que obteve receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil em 2007, deveria ter iniciado a emissão da NF-e em janeiro deste ano.