Os credores da Prefeitura da Cidade de São Paulo podem receber antecipadamente os pagamentos relativos aos bens e serviços fornecidos durante o ano de 2004 e anteriores. Desde o dia 29 de abril até o dia 13 de junho, a Secretaria Municipal de Finanças estará realizando oferta pública de recursos a todos os credores interessados em receber de uma só vez os créditos parcelados referentes a dívidas contraídas em gestões passadas pela administração direta, subprefeituras, autarquias, fundações e empresas municipais. No total serão ofertados R$ 230 milhões.
Para participar da oferta pública, basta o fornecedor aceitar os descontos oferecidos pela Prefeitura sobre o valor do crédito parcelado. Os descontos são os seguintes:
| Parcela a vencer em: | Desconto (%) |
| 2009 | 4,40 |
| 2010 | 8,90 |
| 2011 | 13,40 |
| 2012 | 18,00 |
O credor interessado deverá procurar as unidades de origens contratantes do serviço para obter a certificação do reconhecimento da dívida até o dia 13 de junho, das 8 às 16 horas. O fornecedor deverá apresentar carteira de identidade e CPF, se for pessoa física.
No caso de pessoa jurídica, a documentação exigida é a seguinte: a) carteira de identidade do representante legal ou procuração com firma reconhecida, RG e CPF do procurador; b) registro comercial, no caso de empresa individual; c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em se tratando de fundações ou sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, documento de eleição de seus administradores; d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente; f) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Após os procedimentos de emissão de documentos e assinaturas, a unidade contratante deverá protocolar a documentação na Secretaria Municipal de Finanças. O pagamento aos credores será feito em até três dias úteis, contado da data de publicação de cada homologação, por meio de crédito junto ao Banco Bradesco, na agência e conta indicada pelo credor.
O Instrumento Convocatório da Oferta Pública de Recursos a credores do Município de São Paulo está disponível no portal da Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br. O interessado em esclarecimento deverá enviar e-mail para: chamamento@prefeitura.sp.gov.br.