A Prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (23/04), por meio das Secretarias Municipais de Gestão e Fazenda, o Selo Municipal de Linguagem Simples e o Caderno do Orçamento 2024. O evento, no Edifício Matarazzo, marcou as parcerias entre as unidades na constante busca da simplificação da linguagem de documentos e materiais institucionais que serão lidos pela população.
Este ano, a publicação do Caderno, que chega a sua quinta edição, trouxe os dados da Lei Orçamentária Anual da Cidade de São Paulo em Linguagem Simples. O objetivo do material, que está disponível para consulta e download nesta página (formato PDF), é dar mais transparência aos gastos públicos da Prefeitura paulistana.
Todo o processo para tornar o documento mais simples começou em 2023 e foi feito entre as equipes do LAB11 e da Secretaria da Fazenda. Foram realizadas oficinas de simplificação da linguagem para formar servidores e servidoras envolvidos na elaboração do Caderno do Orçamento 2024.
O documento está dividido em quatro partes: a primeira explica como o orçamento é planejado e feito; a segunda disponibiliza informações mais detalhadas sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 da Prefeitura de São Paulo; a terceira traz informações do orçamento regionalizado, ou seja, como se planeja executar os recursos orçamentários no território da cidade de São Paulo; e a quarta informa como a população pode participar anualmente do processo Orçamento Cidadão.
Como forma de certificar materiais escritos em linguagem cidadã e reconhecer as equipes que se engajaram no tema, o Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11 desenvolveu o Selo Municipal de Linguagem Simples. O Caderno do Orçamento foi o primeiro documento a receber o Selo.
É da Lei Orçamentária que depende a implementação de todos os direitos que estão previstos na Constituição”, destacou o secretário da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano. “O Orçamento permite ver se o dinheiro está onde as palavras estão, ou não. Mas como o cidadão conseguirá perceber isso, se o Orçamento é impenetrável, uma caixa preta apenas acessível aos técnicos da área? É algo que acaba distanciando o cidadão e torna o exercício da democracia praticamente impossível. Por isso, reforço a importância de um evento como esse, mais do que o lançamento deste caderno de linguagem simples, e sim uma etapa de um processo civilizatório mais amplo. Parabenizo a todos os envolvidos neste projeto, Fazenda, Gestão, Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo, a EMASP, e o LAB 011”, concluiu.
A secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, corroborou. “O Selo representa uma inovação nos processos desenvolvidos pelas equipes de trabalho, além de garantir ao cidadão a transparência, com documentos oficiais e materiais institucionais em uma linguagem fácil de entender”.
Sobre o Selo Municipal de Linguagem Simples
Como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de linguagem simples em documentos dentro do contexto da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Gestão instituiu, por meio da Portaria nº 041/SEGES/2024, o Selo Municipal de Linguagem Simples.
A certificação poderá ser usada em documentos elaborados por qualquer órgão ou ente da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo, como também em documentos enviados por instituições privadas, desde que o projeto tenha sido desenvolvido em parceria com a Administração Pública municipal.
Ele tem como seus objetivos reconhecer a qualidade dos documentos avaliados a partir das diretrizes para uso da Linguagem Simples; contribuir para uma comunicação simples, objetiva e inclusiva no âmbito da Administração Pública Municipal e incentivar que as equipes se desenvolvam e inovem.