As notificações do notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2008 começaram já ser enviadas. O contribuinte tem até um dia antes da data escolhida para o vencimento da primeira prestação, ou da parcela única, para requerer a segunda via da notificação do IPTU, caso não a receba, em qualquer uma das Subprefeituras ou pela Internet, no site www.prefeitura.sp.gov.br.

Os contribuintes da Cidade de São Paulo têm à sua disposição neste ano o serviço "Consulta IPTU 2008 - Edital de Emissão Geral". A iniciativa inédita possibilita, ao digitar o número do Cadastro do Imóvel (SQL), que vem impresso no carnê do IPTU, acessar as mais diversas informações, como a data de vencimento, número e o valor de cada prestação e o endereço de entrega indicado para receber as notificações do imposto. É possível ainda imprimir a autorização para solicitar o débito automático e emitir a segunda via para pagar o IPTU de 2007 e de 2008, caso não receba o carnê ou ainda não tenha feito os pagamentos em dia. Acesse: www.prefeitura.sp.gov.br.

Aliás, esta é a grande dica para quem ainda não quitou o IPTU de 2007: obter a segunda via do IPTU, indo até a Subprefeitura mais próxima ou pela Internet, até o final de fevereiro deste ano. A partir de março, quem não acertar os débitos de 2007 será inscrito na Dívida Ativa do Município.


Desconto de 6% à vista

Para quem decidir pagar o imposto à vista, o desconto será de 6%, o que representa uma redução real no valor do IPTU. Isso porque o desconto é superior à inflação projetada e aos rendimentos da caderneta de poupança e dos fundos de renda fixa estimados para os nove meses de parcelamento, contados a partir do vencimento da primeira prestação. Além disso, o reajuste para o IPTU de 2008 foi de apenas 4%, abaixo do índice oficial de inflação (IPCA/IBGE, de 4,46%).


Pagamento parcelado e Débito Automático

O contribuinte tem a opção de pagar o tributo em 10 parcelas, podendo fazer débito automático em conta corrente. Para isso, basta quitar a primeira prestação, preencher a autorização de débito em conta corrente e entregar o documento nos bancos aptos: Itaú, Bradesco, ABN Amro Real, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander, Unibanco. Quem pagar parcelado e não quiser optar pelo débito em conta corrente, receberá a prestação mês a mês no endereço informado para o envio do IPTU.

É importante lembrar que o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) se não pagar o IPTU 2008. A não-quitação integral do IPTU também implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados quaisquer abatimentos obtidos.

O contribuinte que não concordar com as informações referentes à sua notificação poderá reclamar nas praças de atendimento das subprefeituras, no prazo de 90 dias, contado a partir da data de vencimento à vista ou da primeira prestação. Quem não receber a notificação do IPTU pelo Correio deverá providenciar a segunda via pela Internet (www.prefeitura.sp.gov.br) ou nas praças de atendimento das Subprefeituras.


Vencimento

O vencimento da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU será no dia escolhido pelo próprio contribuinte, começando a partir de 1º de fevereiro. Para quem não indicou uma data, o vencimento será dia 09 de fevereiro, e dia 20 de março para quem optou por receber a notificação por meio de administradora de imóveis.Quem tem isenção, receberá a notificação a partir de 14 de março.

Os pagamentos feitos fora do prazo de vencimento pagarão multa de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.


Homenagem à Cidade

A capa do carnê do IPTU de 2008 será ilustrada por prédios históricos, monumentos e cartões-postais da capital paulista. A primeira homenagem à nossa cidade traz a fachada do Mercado Municipal.