A partir de 16 de janeiro começam a ser enviadas as notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2008. Quem pagar o tributo à vista terá um desconto de 6%, o que representa uma redução real no valor do IPTU. Isso porque o abatimento é superior à inflação projetada e aos rendimentos da caderneta de poupança e dos fundos de renda fixa estimados para os nove meses de parcelamento, contados a partir do vencimento da primeira prestação. Apenas para se ter uma idéia, a inflação projetada para o ano pelo Banco Central é de 4,3% (pelo IPCA, apurado pelo IBGE).

O contribuinte pode ainda pagar o tributo em 10 parcelas, podendo optar pelo débito automático em conta corrente. Para isso, basta quitar a primeira prestação, preencher a autorização de débito em conta corrente e entregar o documento nos bancos conveniados com a Prefeitura: Itaú, Bradesco, ABN Amro Real, Banco do Brasil, HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander, Unibanco. Quem não quiser pagar pelo débito em conta corrente, receberá a prestação mês a mês, no endereço informado para o envio do IPTU.

É importante lembrar que o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) se não pagar o IPTU 2008. A não-quitação integral do IPTU também implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados quaisquer abatimentos obtidos.

O contribuinte que não concordar com as informações referentes à sua notificação poderá reclamar nas praças de atendimento das Subprefeituras, no prazo de 90 dias, contados a partir da data de vencimento à vista ou da primeira prestação.

Quem não receber a notificação do IPTU pelo Correio até uma semana antes da data de vencimento da parcela única ou da primeira prestação deverá providenciar a segunda via pela Internet (www.prefeitura.sp.gov.br) ou nas praças de atendimento das Subprefeituras (veja a lista completa de endereços abaixo).O cronograma das notificações do IPTU 2008 também está disponível no portal da prefeitura.


Vencimento

O vencimento da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU será no dia escolhido pelo próprio contribuinte, começando a partir de 1º de fevereiro. Para quem não indicou uma data, o vencimento da 1ª prestação ou parcela única será no dia 09 de fevereiro. Quem optou por receber a notificação por meio de administradora de imóveis terá o vencimento da 1ª prestação ou parcela única no dia 20 de março.

Os isentos receberão a notificação a partir de 14 de março. Em 2008, estarão isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 61.240,11. Essa norma vale apenas para um imóvel por proprietário.

Os pagamentos feitos fora do prazo de vencimento pagarão multa de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.


Endereço das Subprefeituras para requerimento de NOTIFICAÇÃO não recebida até a data-limite