Mais de 25 mil contribuintes do Município de São Paulo indicaram no mês de novembro os imóveis que terão abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2008, correspondente aos créditos gerados pelas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas até outubro de 2007. O prazo para indicação terminou na sexta-feira, dia 30 de novembro.

Serão beneficiados 21.875 imóveis indicados por 16.110 pessoas físicas e 9.063 pessoas jurídicas que garantiram, para abatimento no IPTU de 2008, a utilização de créditos gerados pela NF-e no valor total de R$ 39.166.456,30. Um crescimento de 1.750% em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2007, de R$ 2.116.355,82 (ver quadros abaixo com mais informações).

Os números indicam que cada vez mais o cidadão paulistano está exigindo a Nota Fiscal Eletrônica, contribuindo para a redução da sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, conseqüentemente, aumentando a arrecadação da Prefeitura da Cidade. Em contrapartida, o contribuinte tem a sua carga tributária reduzida com os descontos obtidos no IPTU.

Vale ressaltar que, mesmo quem não pôde usar os créditos neste ano, ainda poderá utilizá-los futuramente, pois eles são válidos por cinco anos. No mês de novembro de 2008, os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009.

É importante ressaltar ainda que o valor restante do imposto deve ser recolhido normalmente. A não-quitação integral do IPTU implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados os abatimentos obtidos.

Quadro comparativo: