Está disponível para consulta pública, até o dia 20 de julho, no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo (ww.prefeitura.sp.gov.br/creditocarbono), minuta do Edital do Leilão de venda de Reduções Certificadas de Emissão (RCE), também chamadas de créditos de carbono, gerados pela redução de emissão de gases poluentes. O leilão eletrônico de 800 mil RCEs será realizado pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), nos termos da legislação nacional e das normas internacionais aplicáveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto.
As sugestões, comentários e críticas deverão ser encaminhados, até o dia 20 de julho de 2007, à Prefeitura da Cidade de São Paulo, exclusivamente por e-mail: creditocarbono@prefeitura.sp.gov.br. As sugestões, comentários e críticas recebidos poderão ser considerados de acesso público.
Todas as informações sobre o projeto poderão ser obtidas no site das Nações Unidas no seguinte endereço:
- United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)
- Official site for UN Climate Secretariat: Kyoto protocol, COP4 in Buenos Aires, and world emissions data.
- Project 0164: Bandeirantes Landfill Gas to Energy Projetc (BLFGE)
É importante destacar que as 800 mil RCEs objeto do leilão referem-se integralmente às reduções de emissão do gás metano pelo Aterro Sanitário Bandeirantes da Prefeitura já aprovadas e certificadas pela UNFCCC, por meio do Conselho Executivo do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo (MDL).
Por este mecanismo, os países que não têm meta de redução de poluentes podem apresentar projetos para diminuir o nível de emissão de gases. A emissão é medida em créditos de carbono, que podem ser negociados no mercado interno e externo com países que têm meta de redução de gases.
Para o leilão, a expectativa de Walter Aluízio Morais Rodrigues, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Finanças, "é de que as RCEs alcancem um valor expressivo seja em função da qualidade do crédito já emitido e registrado em conta de titularidade da Prefeitura no MDL, seja em função da dimensão social que envolve o projeto".
De acordo com Stela Goldenstein, secretária-adjunta do Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo, o valor arrecadado no leilão será aplicado na melhoria urbana e ambiental do entorno do Aterro Bandeirantes, que vivencia diretamente o seu impacto. Os bairros Perus e Pirituba receberão parques, praças e outras ações discutidas em reuniões públicas. "Como o controle do metano no aterro se dará de forma contínua, em breve teremos mais créditos para vender, sempre por meio de leilão público, com aplicação social dos resultados. Os aterros são ativos da cidade, a serem mantidos, valorizados e explorados ao longo do seu ciclo de vida", comenta.