A Prefeitura da Cidade de São Paulo já registrou a emissão mais de 55 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em menos de um ano da adoção do novo sistema. Essa quantidade de NF-e emitida gerou mais de R$ 96 milhões de créditos para o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na prática, isso representa redução na carga tributária individual de quem mora na cidade de São Paulo.
A NF-e foi lançada em junho do ano passado, com o objetivo de reduzir a sonegação e elevar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Toda a vez que o contribuinte residente na Capital recebe a NF-e, com o ISS devidamente pago, acumula créditos para abater até 50% do valor do IPTU.
Os créditos são gerados por prestadores de serviços - empresa que vende um serviço e não um produto, como estabelecimentos de ensino, estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, cabeleireiros, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficina mecânica, entre outros.
Para a pessoa física, o crédito corresponde a 30% do ISS sobre o tributo pago. As alíquotas do imposto variam de 2% a 5%, dependendo do serviço. Suponha que o consumidor pague R$ 100,00 por um serviço, com alíquota de 5%. O ISS incidente sobre a operação será de R$ 5,00 (5% de R$ 100). Assim, ele ganha 30% de R$ 5,00, ou seja, R$ 1,50.
O total a ser abatido no valor do IPTU corresponderá à soma dos créditos acumulados até o dia 30 de outubro de cada ano. Entre os dias 1.º e 30 de novembro, o contribuinte indica no portal da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) o imóvel que será beneficiado com o crédito.
Mesmo quem é isento do IPTU ou não tem imóvel (é inquilino, por exemplo) também pode usufruir o benefício proporcionado pela NF-e. Seus créditos poderão ser utilizados no pagamento do IPTU de qualquer imóvel na cidade. Ou seja, poderão ser usados para o abatimento do IPTU de um parente, de um amigo, de qualquer outra pessoa ou mesmo negociados.
RESULTADOS
“A adesão a NF-e ultrapassou nossas expectativas”, afirma o auditor da Secretaria Municipal de Finanças Adilson Salvador. Pela legislação, toda empresa com faturamento anual superior a R$ 240 mil é obrigada a fornecer NF-e. Por esse critério, das empresas prestadoras de serviços na cidade de São Paulo, aproximadamente 27 mil seriam obrigadas a emitir o novo documento fiscal. Entretanto, de acordo com Salvador, mais de 40 mil empresas já aderiram ao novo sistema.
“Diversos fatores contribuíram para essa adesão espontânea”, diz o auditor. “Entre eles estão, por exemplo, a eliminação dos custos com impressão de talões de notas fiscais, a eliminação da burocracia, como a dispensa da solicitação de Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e de lançamentos das NF-e na Declaração Eletrônica de Serviços (DES)”, argumenta o auditor.
Mas, ainda de acordo com Salvador, o que tem provocado o maior número de adesões é a concorrência: “O consumidor tem dado preferência a prestadores de serviços que emitem a NF-e.”