A Prefeitura acaba de instituir o Sistema Eletrônico de Informações– SEI por meio do decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015. Com o novo sistema, o Município começou a tornar eletrônicos todos os processos administrativos, dispensando a formação física de documentos e garantindo mais segurança e rapidez na tramitação. A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão são as primeiras a testar o novo formato de processos.

Desde 3 de fevereiro de 2015, a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças começou a autuar de forma eletrônica todos os processos administrativos referentes a recursos de autos de infração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA.

“Futuramente, os novos processos autuados pela Administração Municipal deverão ser autuados em formato eletrônico por meio do SEI, em vez do Sistema Municipal de Processos – SIMPROC”, explica Eduardo Nogueira, assessor técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC. Segundo ele, o objetivo da Prefeitura é realizar uma substituição gradual. Os processos já iniciados pelo SIMPROC, e que ainda estão em formato físico, deverão ser encerrados nesse formato.

A implantação do SEI deverá garantir mais rapidez na tramitação de processos na Prefeitura, uma vez que o servidor não precisará mais entregar os documentos na unidade de destino. Apenas a tramitação pelo sistema será necessária.

O recebimento de documentos para digitalização e inserção no sistema deverá ser realizado nos setores de protocolo de cada um dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Os contribuintes também poderão optar por levar seus documentos, já digitalizados, em um pen drive. “Todos os servidores que lidam com os processos, ainda que seja apenas a tramitação desses documentos, serão cadastrados no sistema”, ressalta Eduardo Nogueira.

No dia 19 de fevereiro, a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças começará a autuar de forma eletrônica os processos relacionados à impugnação de autos de infração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA. No dia 3 de março, será a vez dos processos relacionados à fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA.