O Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria SF/SUREM/DECAR no 13 de 2014, para a realização detalhada do lançamento fiscal de novas áreas incorporadas à Zona Urbana da cidade de São Paulo acaba de finalizar seus trabalhos.
Composto por duas divisões do Departamento de Arrecadação e Cobrança (DECAR), DIMAP e DICIM, o grupo realizou minucioso trabalho, que, por se tratar de matéria tributável, incluiu identificação do imóvel, elementos para cálculo do tributo e sujeito passivo.
Como resultado do trabalho conjunto, o GT elaborou um cronograma detalhado de autuações e definiu os procedimentos técnicos a serem adotados no cadastramento dos novos imóveis. As discussões resultaram na assinatura da Ordem de Serviço SF/DECAR no 03, de 10 de julho de 2014, que disciplina os procedimentos técnicos relacionados ao assunto.
O território do Município de São Paulo possui área de 1.500 milhões de m2, dos quais 873,2 milhões de m2, o que corresponde a 58,2%, perfazem a Zona Urbana, para efeitos fiscais.
O lançamento fiscal se fez necessário porque o Decreto no 48.030, de 21 de dezembro de 2006, incorporou à Zona Urbana do Município, para efeitos dos Impostos Predial e Territorial Urbano, as áreas contidas nos perímetros por ele especificados, somando ao valor atual aproximadamente 48,2 milhões de m2 – 5,5% da Zona Urbana até então.