O Manual do Conselheiro Fiscal, novo instrumento que regulamenta as rotinas a serem observadas pelos Conselhos Fiscais das empresas, autarquias e fundações municipais, já está disponível no portal da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Para acessá-lo, basta clicar aqui.
Estabelecido pela Instrução Normativa Intersecretarial SF/CGM nº 05, publicada em 25 de abril de 2014, o manual é uma parceria entre a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município.
Nele são listadas as boas práticas a serem seguidas pelos Conselhos Fiscais das entidades municipais, contribuindo para a qualificação técnica dos trabalhos empreendidos, melhor governança e, consequentemente, melhor prestação de contas das ações executadas pelas entidades da administração indireta.
Por fomentar a transparência, a iniciativa já recebeu elogios do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Na primeira parte da publicação, são oferecidas noções básicas sobre o funcionamento e instituição do Conselho Fiscal nas empresas, as principais atribuições, responsabilidades e impedimentos dos conselheiros.
Na segunda parte, é apresentado um guia para a atuação dos conselheiros no seu dia a dia. Na terceira e última parte, são oferecidos alguns modelos de documentos que devem ser utilizados pelos conselheiros na sua atividade, de maneira a simplificar procedimentos e uniformizar práticas.
Os procedimentos regulamentados no Manual são obrigatórios a todos os Conselheiros Fiscais indicados pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Controladoria.
O trabalho de pesquisa, redação e proposição técnica do manual foi coordenado e executado pelo Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres (DECAP), da Subsecretaria do Tesouro Municipal, que é responsável pelo acompanhamento da atuação dos Conselheiros Fiscais das autarquias, fundações públicas e empresas municipais.
Essencial à governança de entidades, públicas ou privadas, o Conselho Fiscal é instituição que dá aos acionistas e à sociedade em geral a possibilidade de fiscalizar a ação dos administradores, em relação aos procedimentos e resultados alcançados.
A inspiração para a criação deste manual foi o Manual do Conselheiro Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional e o Manual do Conselheiro, editado pelo Governo do Estado de São Paulo, com adaptações ao contexto do Município.