Temas que necessitam de aprovação

Diretrizes JOF

Segue lista, não exaustiva, com os temas que necessitam de aprovação dos órgãos competentes da Administração Direta.

  • Criação, alienação, fusão, cisão, liquidação e extinção de empresas controladas
  • Estatutos sociais e suas alterações
  • Propostas de quantitativo de pessoal próprio
  • Acordo coletivo de trabalho
  • Convenção coletiva de trabalho
  • Programa de desligamento de empregados - PDV
  • Planos de cargos e salários
  • Criação e remuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração
  • Participação dos empregados e dirigentes nos lucros ou resultados das empresas - PMR/PLR
  • Remuneração de Administradores e Conselheiros
  • Acordos Judiciais firmados com o Ministério Público assumindo compromissos orçamentários e financeiros
  • Compromisso de Desempenho Institucional - CDI
  • Planejamento Tático
  • Contratação por tempo determinado