Vinculados à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da SMDHC, o Armazém Solidário é um programa que visa proporcionar alimentação de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, segundo os parâmetros do CadÚnico, cadastro que possibilita a participação das famílias em programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

O objetivo específico do Programa é garantir que os paulistanos inscritos no CadÚnico possam comprar seus alimentos com preços, em média, até 30% mais baixos que no mercado tradicional, oferecendo-lhes a dignidade de poder escolher o que levar para a mesa de suas famílias. Os produtos ofertados terão qualidade nutricional e procedência verificadas.

Prazos

Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos Armazéns Solidários têm que apresentar as propostas entre os dias 23/10/2023 e 21/11/2023, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h.

Local

As propostas devem ser entregues na Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA, situada na Rua São Bento, nº 405, 10 º andar, sala 103, das 9h às 17h, em conformidade com as orientações constantes do Anexo V – Termo de Referência, em envelope fechado e opaco. Confira informações detalhadas no edital abaixo:

 Edital CPB/016/2023/SMDHC/SESANA

Despacho - Homologação do resultado definitivo

Anexos

Anexo I – Modelo do Plano de Trabalho.

Anexo I-A - Modelo para Elaboração da Proposta Orçamentária e Modelo para Informação dos Valores de Referência para Despesas com Aquisições e Serviços.

Anexo II – Declaração de ciência e concordância com os termos do Edital.

Anexo III – Declaração de que atende aos requisitos para celebração do Termo de Colaboração e de que não incorre nas vedações previstas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 52.830 de 01 de dezembro de 2011 e Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

Anexo IV – Declaração de que a OSC fará as instalações do Armazém Solidário nos locais determinados no Edital.

Anexo VII – Declaração de inexistência dos impedimentos para celebrar qualquer modalidade de parceria

Anexo VIII – Relação dos Dirigentes da Entidade.

Anexo IX – Declaração de não Incidência nas Hipóteses de Inelegibilidade

Anexo X – Modelo para apresentação de contrapartida, quando for o caso.

ATAS

Ata I - Resultado Preliminar - Avaliação das propostas pela comissão de seleção

Ata II - Abertura de envelopes

Ata III - Recebimento de propostas

 

ETAPAS

Publicação do Edital de Chamamento Público

Prazo para apresentação de impugnação contra o edital

Prazo para análise de impugnação

Envio das propostas pelas OSC

Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes

Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

Divulgação do resultado preliminar

Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso

Análise dos recursos e das contrarrazões

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção