Confira os ofícios e resoluções do Conselho Municipal de Imigrantes. O CMI não realiza documentação separada de deliberações, mas é possível consulta-las através dos registros em atas. Para acessá-las, clique aqui.
Resoluções:
- Resolução 03/CMI/2021 – Votações presenciais
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- Resolução 002/CMI/2021- Prorroga o Mandato do CMI até o dia 14 de Junho
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- Resolução 001/CMI/2021 – Adiamento das eleições para maio.
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- Resolução 02/CMI/2020 - Que resolve adiamento da gestão do CMI devido à pandemia pelo Coronavírus.
- Resolução O1/CMI/2020 - Que cria os Grupos de Trabalho do CMI.
- Resolução Nº 03/CMI/2019 - Que define a Comissão Organizadora para a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes
ODT (7KB) | PDF (121KB) | DOC (36KB)
- Resolução 01/CMI/2029 Que convoca para a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes
ODT (7KB) | PDF (2126KB)| DOC (26KB)
Ofícios
-Oficio nº28 para a Defensoria Pública do Estado sobre vendedores ambulantes
- Ofícios (3°1 a 42°) de apoio ao PL 2699/2020
- Oficio Nº 29 para a Caixa Económica Federal
- Ofício de resposta da Caixa Econômica Federal
- Oficio Nº 30 para a Receita Federal do Brasil
- Ofício de resposta da Receita Federal do Brasil
-Ofícios Nº43 ao Nº 51 são convites para atividade do CMI.
- Oficio Nº 52 para Secretaria Estadual de Saúde
- Oficio Nº55 para DELEMIG e Coord-Geral da Polícia de Imigração
- DELEMIG Oficio Nº 831
Notas de Repúdio e outras manifestações públicas do CMI:
- Nota de Repúdio envolvendo imigrante angolano (data de publicação: 21/05/2020)
- Nota de Repúdio contra xenofobia (data de publicação: 06/05/2019).