O órgão responsável pela regularização migratória no Brasil é a Polícia Federal. Por meio do Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) é possível acessar o número de registros ativos de imigrantes no país, segmentados por escopo temporal (mensal), escopo geopolítico (UF), país de nacionalidade do imigrante e situação do imigrante (residente, temporário, provisório e fronteiriço).
Outras fontes
- Observatório das migrações do Núcleo de Estudos de População "Elza Berquo" (NEPO)
- Base de dados Organização Internacional para as Migrações (OIM)
- Observatório das Migrações (OBMigra)
- Agência da ONU para Refugiados (ACNUR)
- Portal de Imigração - Refúgio em Números
- Informe sobre las migraciones en el mundo 2022 - OIM 2021
Dados Abertos do CRAI
Trata-se de um conjunto de dados com informações sobre o perfil das pessoas atendidas pelo Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI Oriana Jara), de 2014 a 2020.
Os Dados Abertos do CRAI são disponibilizados em 4 partes:
- Planilha de dados, com todas as informações de perfil das pessoas;
- Planilha com o dicionário dos termos utilizados na base de dados;
- Planilha de dados sobre imigrantes inscritos no CadÚnico;
- Planilha com dicionário dos termos utilizados no CadÚnico.
Nesses arquivos, que são divulgados anualmente, as informações pessoais são removidas, em respeito a legislação e à proteção das identidades dos imigrantes.
A base de dados é extraída do sistema de registro de atendimento do CRAI Oriana Jara e tratada pelas equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Publicações
Este Informe Urbano traça um panorama dos imigrantes atendidos pelo Centro de Referência de Atendimento para Imigrantes (CRAI Oriana Jara ). O CRAI é um equipamento público da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizado no centro do município de São Paulo, onde é ofertado apoio especializado e multilíngue para imigrantes, com foco na orientação sobre regularização migratória e acesso aos serviços públicos.
Este Informe Urbano (IU) pretende trazer dados que traçam um perfil dos imigrantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), na cidade de São Paulo. Como se sabe, o CadÚnico é a porta de entrada para o recebimento de uma série de benefícios socioassistenciais, sejam eles municipais, estaduais e/ou federais.
Mapeamentos
O atendimento à população imigrante no Município de São Paulo conta com o auxílio e a participação de diversas fundações, organizações e coletivos da sociedade civil. Desta forma, torna-se necessário conhecer a rede de atores que trabalham com o tema, promovendo a troca de experiências e conhecimentos e, também, facilitando o acesso da população imigrante a tais iniciativas e serviços.
A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da SMDHC, elaborou o Mapeamento dos grupos de imigrantes ou ligados à temática migratória no município de São Paulo; o Mapeamento de Feiras Imigrantes do Município de São Paulo e o Mapeamento de Cursos de Português Oferecidos pela Sociedade Civil no Município de São Paulo, em 2015, 2019 e 2021. Estes três mapeamentos têm como finalidade reconhecer, valorizar e divulgar as iniciativas da sociedade civil voltadas para população imigrante e sua contribuição na construção de uma sociedade diversa. A participação social ampla é fundamental neste processo.
A elaboração de tais mapeamentos está prevista na Política Municipal para a População Imigrante da Cidade de São Paulo, instituída pela Lei Municipal 16.478/2016. O art. 2º, parágrafo único, do Decreto Municipal 57.533/2016, que a regulamenta, afirma que “como forma de incentivo, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. realizará e divulgará mapeamento colaborativo anual dos coletivos, associações e organizações da sociedade civil referidos no “caput” deste artigo, indicando o perfil de sua atuação”.