A Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), comemorou, nesta quarta-feira (16/11), o primeiro ano de atuação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP), órgão consultivo, vinculado à Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) da CGM.

Os conselheiros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e da administração municipal, participaram de uma confraternização que contou com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, do Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, do Secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra, da Coordenadora de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP/CGM) e Presidente do CONDEUSP, Juliana Saad de Marchi, da conselheira Flávia Silveira dos Santos Cabral e de outras autoridades da PMSP.

Os representantes da sociedade civil foram escolhidos por Chamamentos Públicos e deliberações da Comissão de Admissão, composta, na época, por membros indicados da CGM, Relações Sociais (SERS), Governo Municipal (SGM), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Pessoa com Deficiência (SMPED). Já os representantes da Administração Pública foram indicados pelos respectivos Secretários e o Controlador Geral, sendo escolhidos servidores da CGM e das Secretarias de Governo Municipal (SGM), Justiça (SMJ), Casa Civil/Gabinete do Prefeito (CC), Inovação e Tecnologia (SMIT), Subprefeituras (SMSUB) e Fazenda (SF).

Os tipos de serviços públicos municipais representados no Conselho foram definidos após levantamento realizado pela CGM, por meio da Ouvidoria Geral do Município. São eles: Zeladoria e Urbanismo, Transporte e Mobilidade, Educação, Assistência Social, Saúde, Empreendedorismo e Licenciamento, Segurança e Defesa Civil.

Balanço

Os conselheiros do CONDEUSP tomaram posse no dia 17 de novembro de 2021. As reuniões ocorreram mensalmente, de forma virtual. O período de mandato se estende por 2 anos de vigência. Neste primeiro ano de atuação, o CONDEUSP teve o seu regimento interno elaborado a partir de propostas de seus representantes.

Os conselheiros também puderam participar de capacitações com temas como a Central Telefônica, Aplicativo e Portal SP 156, a Política de Atendimento ao Cidadão, o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município e de Ouvidorias Setoriais, as publicações nos portais institucionais das Secretarias (Transparência Ativa) a solicitação de pedidos de informação, via Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC/Transparência Passiva) e Orçamento Cidadão.

Atualmente, os conselheiros estão desenvolvendo o planejamento de suas áreas de atuação para o próximo ano.

O Conselho

A criação do CONDEUSP foi determinada pelo Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, que regulamentou a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.O mesmo decreto implementou o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

As principais atribuições abrangem a avaliação e proposição de melhoria continuada na prestação dos serviços públicos municipais, acompanhamento da prestação dos serviços públicos e da atuação do Ouvidor Geral e dos responsáveis por ações de Ouvidoria, contribuição para as diretrizes voltadas ao adequado atendimento ao usuário, dentre outras previstas na legislação.

Acesse o site da CGM e saiba mais sobre o CONDEUSP, seus conselheiros, além das atas das reuniões realizadas no último ano, com as deliberações do Conselho.