A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) está apurando a existência de uma suposta fraude no pregão eletrônico nº 23/SME/2014, realizado para a contratação de serviços de limpeza e conservação de escolas e Centros Educacionais Unificados (CEUs) do município. O pedido de investigação foi feito pela Secretaria Municipal de Educação (SME), responsável pela contratação dos serviços.

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (5) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", os nomes das empresas vencedoras da licitação foram informados ao jornal no dia 25 de julho, por telefone e por e-mail, uma hora e trinta minutos antes do início do pregão.

Com base em uma análise preliminar da Controladoria Geral do Município, que apontou baixa competitividade entre as empresas que disputaram o pregão eletrônico nº 23/SME/2014,  a  Prefeitura de São Paulo revogou a licitação.

O prefeito Fernando Haddad defendeu que a pessoa que fez a denúncia ao jornal se apresente à Controladoria para contribuir com as investigações. “Se a pessoa se apresentar, todas as garantias serão dadas para que ela possa trazer elementos que nos permitam fechar o processo de caracterização do cartel. Se esta pessoa quiser, ela pode manter o anonimato e levar ao conhecimento do nosso controlador, para que o nosso controlador, com o ministério público, quebre o sigilo fiscal, telefônico. Isso nos dá uma condição de combate que uma mera denúncia de jornal fica difícil proceder. Se ela apresenta horário da reunião, onde se reuniram, como planejaram, se é que isso aconteceu, isso nos dá uma condição de combate muito mais eficaz”, afirmou Haddad em entrevista coletiva após entregar obras no Jardim Ibirapuera, na zona sul.

A Controladoria destacou uma equipe para analisar o processo licitatório. De acordo com o controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, todo o rito processual será mapeado em busca de indícios de cartelização. “O setor público é mais suscetível a fraudes em licitações do que o privado, pois as informações sobre compras e valores são amplamente divulgadas. Por isso a administração tem investido em mecanismos que assegurem maior controle e transparência, como o pregão eletrônico, que dificulta a formação de cartéis. Além disso, a Controladoria realiza regularmente auditorias preventivas para coibir esse tipo de prática. Em relação ao caso encaminhado pela Secretaria Municipal da Educação, todo o comportamento das empresas envolvidas no pregão, como o valor dos lances e o interesse por determinados lotes, entre outros, será verificado”. Spinelli também destacou a importância da participação efetiva da sociedade, denunciando eventuais irregularidades, para que os crimes contra a administração sejam coibidos.

 
Caso seja comprovada a prática de cartel, será instaurado pela Controladoria um processo administrativo de responsabilização. As empresas cuja participação na fraude for comprovada estarão sujeitas à aplicação da Lei nº 12.846. Regulamentada no mês de maio pela Prefeitura de São Paulo, a chamada Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto às empresas que se beneficiarem de atos ilícitos cometidos contra a administração pública.

A Controladoria também encaminhará as informações obtidas nas investigações ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
 

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