Convênios firmados pela Controladoria Geral do Município de São Paulo

2016 - 2013

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

*** 2016

>Identificação: Receita Federal do Brasil e a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP)

Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
Início: 22/12/2016
Vigência: Indeterminada
Valor: Sem ônus

>Identificação: Controladoria Geral do Município de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro
Objeto: Convênio com vistas ao desenvolvimento conjunto de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública nos respectivos âmbitos de atuação.
Início: 05/10/2016
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus

*** 2015


>>> A Controladoria Geral do Município não assinou novos convênios em 2015<<<

*** 2014

Identificação: Centros de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT) 
Objeto: Acesso, por parte da CGM, às bases de dados registradas pelos oficiais de títulos e documentos
Início: 10/06/2014
Vigência: 5 anos
Valor: sem ônus
TERMO ADITIVO Nº 01

Identificação: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo 
Objeto: Elaboração de estudo voltado ao diagnóstico e propositura de alternativas voltadas à formulação de uma política integrada de acesso à informação no âmbito do Município de São Paulo
Início: 08/10/2014
Vigência: 12 meses
Valor: Sem ônus
TERMO ADITIVO Nº 01

>Identificação: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo 
Objeto:
Elaboração de estudo e prova de conceito de duas plataformas de disponibilização de informações governamentais e duas especificações técnicas e recomendações de sistemas de coleta, armazenamento e disponibilização de dados municipais.
Início: 08/10/2014
Vigência: 12 meses
Valor: Sem ônus
TERMO ADITIVO Nº 01
TERMO ADITIVO Nº 02
TERMO ADITIVO Nº 03


*** 2013

>>> A Controladoria Geral do Município não assinou novos convênios em 2013<<<