Incentivos Fiscais

Beneficios Fiscais

• Redução de 50% no IPTU referente ao imóvel objeto do investimento pelo prazo de 10 anos
• Redução de 60% no ISS incidente sobre os serviços prestados pelo destinatário por 10 anos.
• Redução de 50% no ISS incidente sobre os serviços de construção civil referentes ao objeto do investimento
• Redução de 50% do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis referente ao imóvel objeto do investimento

Emissão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID):

• Até 40% do valor dos investimentos quando para atividades comerciais
• Até 60% do valor dos investimentos quando a beneficiária for empresa industrial ou de serviços

Investimentos

• Execução de obras de construção ou de reforma ou expansão de imóveis existentes (materiais e mão de obra)
• Melhorando em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis existentes (materiais e mão de obra)
• Aquisição e instalação de equipamentos necessários a implantação, expansão ou modernização tecnológica da empresa ou do empreendimento
• Aquisição de terrenos
• Aquisição de imóveis construídos antes da vigência da lei limitados ao valor venal do imóvel
• Elaboração dos projetos limitados a 5% do valor do investimento