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Vigilância Zoosanitária

Vistoria Zoosanitária

Dentro do programa de prevenção de zoonoses urbanas, foi implantado em 1987 o serviço de Vistoria Zoossanitária, que tem como objetivo diminuir os riscos à saúde humana, ocasionadas pela convivência homem-animal inadequada, bem como evitar que os animais sejam submetidos a abusos ou maus tratos. Com exemplo: criação de número excessivo de cães ou gatos (por lei é permitido até 10 animais por domicílio) ou criados em condições inadequadas de higiene, ou presença de entulho ou alimento que favoreça a infestação por animal sinantrópico, entre outros.As atividades são desencadeadas com base nas solicitações encaminhadas pela população em geral, órgãos públicos e outros (Associações Protetoras de Animais, Associação de Moradores, Delegacia do Meio Ambiente, Ministério Público entre outros). As vistorias são respaldadas principalmente pelas leis: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A autoridade sanitária, atendendo às solicitações, vistoria o local da denúncia onde poderá orientar, intimar e se constatada a infração , impor penalidades conforme determinação do Código Sanitário do Município, de acordo com a gravidade do problema encontrado e com os prazos legais concedidos.

 Atualmente, o serviço encontra-se descentralizado, sendo atendido pelas Supervisões de Vigilância à Saúde – SUVIS, e 85% das solicitações referem-se à criação de cães e gatos e em sua maioria dizem respeito ao manejo inadequado, principalmente, quanto à falta de higiene na criação, alojamento impróprio, excesso de animais e animais não domiciliados, levando a maus tratos e risco à saúde pública .

 

Denúncias: Central de Atendimento da Prefeitura: tel. 156

 

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