Estabelecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e comemorado no dia 21 de março, o Dia Mundial da Infância é voltado à difusão de informações sobre os direitos e os cuidados em saúde para esta população.
A infância é definida como a fase inicial da vida, desde o nascimento até os 10 anos de idade, normalmente dividida entre primeira infância (até os 6 anos) e segunda infância (até os 10 anos). Sua importância é reconhecida por afetar todos os aspectos do desenvolvimento humano: físico, mental, emocional e social.
Fazem parte do desenvolvimento integral saudável da criança aspectos como crescer em um ambiente seguro e protegido, receber uma nutrição adequada e ter vínculos afetivos estáveis, determinantes para que o indivíduo realize seu pleno potencial ao longo da vida, seja no desempenho escolar, na realização pessoal, vocacional e econômica.
Dentro desta perspectiva, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de protegê-la de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A Constituição Federal de 1988, determina, por meio do artigo 227, um tratamento privilegiado para crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos.
Em saúde, fazem parte dos compromissos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a infância prover acompanhamento ao seu desenvolvimento, que se inicia antes mesmo do nascimento, por meio do pré-natal, e depois por meio da atenção integral às doenças prevalentes nesta fase da vida, do acesso a vacinas para a sua prevenção, além de cuidados em saúde bucal e orientações nutricionais.
Capital possui políticas públicas voltadas à saúde da criança
Em 2017 o município de São Paulo aprovou a Lei n° 16.710, que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância e a elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI). O PMPI da capital estabelece 31 metas e 135 estratégias, vinculadas a quatro eixos estratégicos de longo prazo, que devem ser atingidos até 2030 com os esforços do poder público, da sociedade, das famílias, das organizações da sociedade civil e do setor privado. Clique aqui para acessar o documento. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Plano_Municipal_pela_Primeira_Infancia.pdf
Em 2023, foi aprovada a A Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente (PMAISCA), que estabelece oito eixos estratégicos: 1) Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido e prevenção da gravidez na adolescência; 2) Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; 3) Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; 4) Vigilância da cobertura vacinal; 5) Atenção integral a crianças e adolescentes com agravos prevalentes e com doenças crônicas; 6) Atenção à saúde de crianças e adolescentes com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; 7) Atenção integral à criança e adolescentes em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; 8) Vigilância e prevenção do óbito infantil e fetal
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Área Técnica de Saúde da Criança e do Adolescente é responsável por elaborar as diretrizes políticas e técnicas para a atenção integral à saúde destes públicos, apoiando a sua implementação, de acordo com os princípios e as diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e do SUS, de forma que possam crescer e desenvolver todo o seu potencial.
Como resultado destas diretrizes, são desenvolvidos ações e programas como: o Mãe Paulistana, que atendeu cerca de 500 mil mulheres nos últimos seis anos e realiza o acompanhamento de toda a gestação, desde o pré-natal até o encaminhamento a maternidades, casas de parto e matrícula das crianças nas creches municipais; o incentivo ao aleitamento materno; iniciativas para prevenir a gravidez na adolescência; a manutenção de bancos de leite nos hospitais da rede municipal; protocolos relacionados à vigilância do óbito fetal e infantil; a realização do Teste do Pezinho ampliado para a detecção precoce de mais de 50 doenças metabólicas, genéticas, endócrinas e infecciosas, além da promoção do Programa Saúde na Escola (em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, SME), que em 2023 realizou 614.392 ações, entre práticas e abordagem de temas de interesse. Outra ação importante é a vacinação permanente do público infantil em todas as 471 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, juntamente com a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).
“Nossa missão é promover e proteger a saúde da criança, por meio de cuidados holísticos e integrais, desde a gestação, em especial na primeira infância, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento”, reitera a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Criança e do Adolescente, Athene Maria M. F. Mauro.