Rede municipal de Saúde tem entrega protegida de bebês para adoção

Acolhimento é garantido a mães que manifestem a vontade de que seus filhos sejam encaminhados a outras famílias

Instituído pela Lei Nº 10.447, de 9 de maio de 2002, o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, foi criado para lembrar a importância de assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Brasil 29,9 mil crianças estão nessa situação em 5,4 mil unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica). Dessas, 3,9 mil estão aptas para adoção.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece programas e serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais equipamentos de referência na região dessas instituições. Se houver necessidade, a assistência é referenciada para outro nível de atenção na rede municipal. Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Area Técnica de Saúde da Infância e Adolescência elabora e desenvolve as políticas para esta população.

As unidades de atenção básica e hospitalar no município contam com a entrega protegida para mulheres que manifestam a vontade de que o bebê seja encaminhado para a adoção, com acompanhamento da justiça, que procura a guarda na própria família da criança ou entre as previamente selecionadas para o acolhimento.