Por: Camila Brunelli
A Escola Municipal da Saúde facilitou nesta quinta-feira (25) o Curso de Aprimoramento para a Implantação da Linha de Cuidado de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Violência da CRS Sul.
Por ocasião da publicação da Lei Federal 13.431, em quatro de abril desse ano, os profissionais da rede têm de se atualizar e adequar às novas exigências. A lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha da violência e cria mecanismos para coibir essa violência. A medida passa a vigorar em abril de 2018, portanto os profissionais têm um ano para se preparar para ter plenas condições de oferecer a assistência prevista na lei. O poder público ainda tem 60 dias de prazo para a normatização.
Papel da saúde. Durante o evento, os especialistas foram claros sobre o trabalho desses profissionais quando se deparam com uma situação de violência: o importante é produzir o cuidado a essas vítimas e não produzir provas. “O relatório que vocês me mandam, com olhar técnico, serve como elemento para que eu faça o meu trabalho”, explicou a promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Stefânia Paulin.
Ainda sob a perspectiva da adequação da estrutura do SUS à nova lei, surgiu um novo ator essencial para o trabalho: profissional capacitado para realizar uma abordagem adequada para confirmação da violência contra crianças ou adolescentes. “Essa escuta ou estimulação à revelação, mesmo quando há sinais presentes da violência, deve ser feita por um alguém com capacidade técnica para isso. Ainda não se sabe se será da Saúde, da Assistência Social, ou ainda um 3° profissional”, explicou o defensor público da Infância e da Juventude de Santo Amaro, Flávio Américo Frasseto.
Durante a sua fala, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santo Amaro, Lélio Ferraz de Siqueira Neto relatou que tem se esforçado para implantar a política da humanização nas delegacias, uma vez que já uma prática muito adotada nas unidades de saúde e que resulta em atendimentos mais qualificados.
Também estiveram presentes no evento, o interlocutor da Área Técnica de Atenção Integral a Pessoa em Situação de Violência da SMS-SP, Nelson Figueira Junior, e Ruy Paulo D’Elia Nunes, da subgerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da COVISA.
Capacitação. O Curso de Aprimoramento para a Implantação da Linha de Cuidado de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Violência tem como objetivo potencializar e qualificar as Redes de Cuidado e de Proteção existentes no território, através de ações que contribuam para o fortalecimento dessa linha de cuidado.
O curso está estruturado a partir da combinação de ofertas teóricas, discussão de casos e práticas de intervenção, rodas de debates, plenárias que estimulem a reflexão e a troca de experiências entre os profissionais. Esse campo aberto ao diálogo e a elaboração das eventuais divergências favorece a compreensão e a integração de novos conceitos e paradigmas, que possam contribuir para o processo de cuidado integral às pessoas em situação de violência nos territórios.
As ações a serem desenvolvidas englobam desde a busca de novos dados e informações para contribuir na análise da situação, até a elaboração de um projeto de intervenção, envolvendo vários atores, e que modifique a situação, através do Projeto Terapêutico Singular – PTS e Projeto de Saúde do Território.
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