Esse aumento deveu-se às diversas melhorias implementadas nos processos de recolhimento do tributo à partir de 2013.
1. Em Maio de 2013, a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 já iniciou a reformulação do processo. Entre outras melhorias, ela instituiu 1) a obrigatoriedade de registro das deduções feitas, registrando-se as notas fiscais, numeração, valores e auditor responsável; 2) uma definição objetiva do rol de serviços (subempreitados) que poderiam ser aceitos para a dedução da base de cálculo do ISS de forma a reduzir a subjetividade da analise; e 3) o reforço do controle interno sobre os procedimentos e análises realizadas.
2. Janeiro de 2014 foi quando o processo de arrecadação do ISS Habite-se sofreu o grande salto de informatização, com a implementação do novo sistema que automatizou inteiramente o processo de recolhimento. Deixou de ser necessário o comparecimento presencial dos contribuintes aos postos de atendimento da Secretaria de Finanças. Ao invés disso, passaram a preencher online os formulários necessários, indicando as notas fiscais eletrônicas que serão utilizadas para abater do cálculo do ISS. As notas fiscais apontadas para desconto do imposto em uma obra ficam arquivadas no sistema da Prefeitura, e não podem ser usadas novamente no futuro. Isso trouxe substancialmente mais controle e segurança ao recolhimento do tributo.
3. A Secretaria de Finanças adotou ainda outras ações, mais abrangentes, para a melhoria dos controles internos da Pasta. Criou, por exemplo, uma divisão especialmente encarregada de zelar pela segurança da informação, e implementou a utilização de uma ferramenta de segurança da informação que captura e mantém os dados de todas as ações dos usuários nos computadores da Secretaria. Essa ferramenta incrementa significativamente a qualidade da gestão dos dados da Administração Municipal, na medida em que detecta ações fora dos padrões institucionais usuais, gerando respostas imediatas e informações para órgãos de controle internos e externos.
O ISS/Habite-se faz parte do grupo de construção civil, que arrecada aproximadamente R$ 755 milhões/ano. Esse grupo teve crescimento nominal de 16,3% no ISS de janeiro a junho de 2014, quando comparado ao mesmo período de 2013.
Clique aqui para ver o infográfico do crescimento da arrecadação do ISS Habite-se.
Clique aqui para ver o gráfico comparativo do crescimento da arrecadação do ISS Habite-se entre 2012 a 2014.
