A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), oferece compensação no pagamento do Termo de Permissão de Uso de 2021. O valor é relativo ao período em que as atividades ficaram restritas de utilizar a via por conta da pandemia do coronavírus este ano. Em toda cidade, existem mais de 6.500 atividades comerciais com TPU ativos.

É o caso de bares, restaurantes e lanchonetes que possuem autorização para disporem mesas, cadeiras e toldos nas calçadas. Comércios desse tipo receberão compensação de 60% no pagamento, considerando o período de 01/01 a 24/07/2021.

Os documentos estavam suspensos desde março de 2020, e, no último sábado (24), foi autorizada, por meio do Decreto 60.396, a retomada da vigência de TPUs já emitidos e emissão de novos termos, pelo Tô Legal!. Cerca de 970 estabelecimentos possuem TPU de mesas, cadeiras e toldos e a maioria está concentrada em Pinheiros (304), Sé (195) e Mooca (137).

Além disso, TPUs de bancas de flores, jornais e revistas; bicicletas compartilhadas; valets; comércio ambulante e de comida de rua receberão compensação de 15% pelo período em que as atividades ficaram restritas este ano, entre 06/03 e 30/04/2021.

As compensações foram feitas sob o preço público de 2021, que deve ser pago à Prefeitura para utilização das vias para fins comerciais. Caso o permissionário já tenha efetuado o pagamento, terá como base o preço público de 2022.

As medidas foram publicadas nesta terça-feira (27), pela Portaria 030/SMSUB/2021, e se aplicam aos permissionários que estavam em situação regular durante o período de situação emergencial na cidade de São Paulo.

A emissão das guias de pagamento, já com as compensações aplicadas, estará disponível no site do Tô Legal! (https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/).