Entre segunda e quinta-feira da próxima semana (27 a 30 de abril), o estacionamento da subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme será a próxima parada do trailer do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Das 10 às 15h30, os moradores da região terão a chance de resolver, gratuitamente, seus problemas jurídicos sem precisar se deslocar até os fóruns.
Criado em 1988, o Tribunal Itinerante atende causas de competência do Juizado Especial Cível – popularmente conhecido como Tribunal de Pequenas Causas – relacionadas a áreas como direitos do consumidor, conflitos entre vizinhos, problemas com planos de saúde, pequenos acidentes de carros, despejos, execuções de títulos (cheques e notas promissórias) e cobranças em geral. Entretanto, são aceitas apenas ações que não excedam o valor de 20 salários mínimos – atualmente, R$ 9.300,00.
Dentro do veículo, os escreventes do Tribunal de Justiça atendem a população. Para ajudar na comprovação da queixa, o reclamante deve levar notas fiscais, contratos e todos os documentos relativos ao seu problema. A fila é organizada por ordem de chegada, mas, se houver muita demanda, são distribuídas senhas para facilitar os atendimentos. Se o caso não puder ser resolvido pelo Juizado, os profissionais darão instruções sobre como as pessoas devem agir e quem procurar.
Na primeira visita, os processos são abertos e os envolvidos já saem com a audiência de conciliação marcada – essa audiência é realizada no próprio trailer, na presença de um conciliador, na próxima oportunidade em que o veículo voltar ao local. Em casos em que não é possível estabelecer um acordo entre as partes, as pessoas podem comparecer ao prédio do Juizado Especial Cível.
Para obter mais informações sobre o Juizado Itinerante, os interessados podem ligar para o telefone 3208-1331, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
SERVIÇO
Juizado Itinerante na Vila Maria/Vila Guilherme
Data: 27 a 30 de abril
Hora: das 10 às 15h30
Local: estacionamento da subprefeitura - Rua General Mendes, 111, Vila Maria Alta