Até esta segunda-feira (11), 2.424 ambulantes fizeram o recadastramento nas praças de atendimento das subprefeituras e, caso compareçam nas datas estipuladas para assinatura, terão renovados seus Termos de Permissão de Uso (TPUs). Outros 1.959 tiveram a licença revogada, sendo 1.380 por não atendimento ao chamado e 579 por não apresentarem a documentação completa. O prazo para comparecimento dos ambulantes para entrega dos documentos foi encerrado no dia 14 de abril.

O recadastramento teve início no dia 2 de março após publicação, no Diário Oficial da Cidade, da portaria nº 11/09, em que a Secretaria das Subprefeituras estabeleceu datas e procedimentos para que a atualização cadastral ocorresse de maneira padronizada nas 31 subprefeituras.

De acordo com esta portaria, os ambulantes deveriam ter se dirigido às subprefeituras e entregue cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, comprovante de residência no Município de São Paulo, atestado de saúde (apenas na Mooca), quitação de pendência jurídica, além de comprovante de pagamento das taxas municipais dos últimos cinco anos. Os documentos são os mesmos que constam na Lei 11.039/91.

“Ao lado das constantes operações realizadas em conjunto com as polícias em diversas regiões da Capital, o recadastramento é uma das formas para ajudar no reordenamento do espaço público, que deve ser usado pela população”, afirma o Secretário das Subprefeituras.

O recadastramento, que será encerrado no dia 22 de junho, foi dividido em 12 etapas, incluindo criação de uma coordenadoria própria em cada subprefeitura, reuniões com todos os representantes, duas chamadas para a convocação de permissionários para a entrega de documentação nas praças de atendimento, divulgação no Diário Oficial de permissionários que atenderam às convocações e dos que tiveram seus TPUs revogados e convocações para a assinatura e retirada dos novos documentos.

No início do programa, havia cerca de 4,6 mil TPUs vigentes em toda a cidade. O TPU é um documento intransferível que especifica qual a atividade exercida e o local delimitado para atuação do comércio ambulante. Um dos objetivos do programa foi confirmar se os ambulantes cadastrados efetivamente continuam na atividade, evitando-se, assim, casos de transferência ilegal de TPUs a terceiros. A medida possibilita, também, avaliar possíveis mudanças estruturais nas principais vias de comércio, de modo a minimizar transtornos no trânsito e fluxo de pedestres, além de atualizar dados e padronizar procedimentos internos.

O programa está em suas etapas finais. No momento, os 2.424 ambulantes devem se encaminhar às praças de atendimento para a assinatura dos termos renovados. Entre os dias 25 de maio e 8 de junho, os permissionários serão convocados para a retirada dos novos termos. No dia 22 de junho, o programa será encerrado com a última publicação dos TPUs revogados.